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Atas da CEL

Published: Thursday, 19 September 2019 11:00 | Last Updated: Monday, 21 October 2019 09:28

A 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção para exploração e produção de petróleo e gás natural será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, por uma Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

A CEL da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção para exploração e produção de petróleo e gás natural foi indicada pela Portaria ANP nº 410/2019, publicada no DOU de 19 de setembro de 2019. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 24/ 2013. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 375/2017, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 07, de 07 de agosto de 2017.

A CEL é constituída por 06 (seis) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, sendo 03 (três) dos membros efetivos e os 02 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 01 (um) Procurador Federal, lotado na ANP, e 02 (dois) representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 06 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas à indústria do petróleo e do gás natural.

Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas que serão regularmente divulgadas nesta página.

Data Ata de reunião
Outubro
02/10/19
14/10/2019

18/10/19

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