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Edital e Modelos dos contratos de concessão vigentes da Oferta Permanente

Published: Wednesday, 18 October 2017 11:02 | Last Updated: Friday, 17 May 2019 09:24 | Hits: 11786

O edital da Oferta Permanente de blocos com risco exploratório e de áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural traz as áreas em oferta, as regras e os procedimentos para participação. Os modelos dos contratos de concessão para blocos com risco exploratório e para áreas com acumulações marginais são parte integrante do edital.

No instrumento publicado em 17 de maio de 2019, foi contemplado um total de 600 blocos com risco exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais no rol de áreas no Edital da Oferta Permanente.

Os 442 blocos com risco exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais obtiveram manifestação favorável quanto à viabilidade ambiental. A retificação da área do bloco PN-T-98 foi objeto da Audiência Pública nº 05/2019. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.

O texto integral em vigor do edital de licitações e do modelo do contrato de concessão estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

» Edital
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» Modelo do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratório
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» Modelo do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratório (English Version)
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» Modelo do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginais
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» Modelo do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginais (English Version)
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  • Histórico de versões anteriores

    Publicação do edital da Oferta Permanente (Comunicado DOU 10/09/2018)

    No instrumento publicado em 10 de setembro de 2018, foi contemplado um total de 158 blocos exploratórios no rol de áreas no Edital da Oferta Permanente.

    Esta versão do edital contemplou a inclusão de dez blocos – 9 blocos marítimos na Bacia de Campos (C-M-147, 173, 201, 58, 99, 299, 334, 464 e 496) e 1 bloco terrestre na Bacia do Recôncavo (REC-T-280), originários das Rodadas 1 a 6 que não haviam sido objeto de autorização por parte do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), através da Resolução CNPE nº 17/2017.

    Com a publicação da Resolução CNPE nº 8 no DOU de 07 de agosto de 2018, o Conselho Nacional de Política Energética autorizou a ANP a incluir na licitação sob o regime de concessão, no sistema de Oferta Permanente, as áreas e blocos que foram objetos das Rodadas 1 a 6 supramencionados.

    Importa destacar que em 31 de outubro de 2018, a versão do Edital de licitações da Oferta Permanente, publicada em 10 de setembro de 2018, foi substituída em decorrência de incorreções no preenchimento dos valores da coluna (I) Retenção de Área (R$/Km2/ano) da Tabela 13, localizada no Anexo I - Parte 1 (páginas 93 a 101 do edital).

    O texto integral do edital de licitações e do modelo do contrato de concessão estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

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    » Modelo do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratório
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    » Modelo do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginais
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    Publicação do edital da Oferta Permanente (Comunicado DOU 20/07/2018)

    O edital da Oferta Permanente de blocos com risco exploratório e de áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural traz as áreas em oferta, as regras e os procedimentos para participação. Os modelos dos contratos de concessão para blocos com risco exploratório e para áreas com acumulações marginais são parte integrante do edital.

    O edital e os modelos dos contratos de concessão trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão, publicados em 27 de abril de 2018.

    As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 08/2018 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.

    O texto integral do edital de licitações e do modelo do contrato de concessão estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

    » Edital
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    » Modelo do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratório
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    » Modelo do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginais
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    Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para maiores informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

     

  • Pré-edital

    O pré-edital da Oferta Permanente de blocos com risco exploratório e de áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural traz as áreas em oferta, as regras e os procedimentos para participação. O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2018 e em jornais de grande circulação. 

    As minutas dos contratos de concessão para blocos com risco exploratório e para áreas com acumulações marginais são parte integrante do pré-edital.

    O CNPE autorizou a ANP, por meio da Resolução nº 17/2017, publicada no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2017, a licitar os campos devolvidos ou em processo de devolução, bem como os blocos exploratórios com descobertas que lhe sejam devolvidos, assim como ofertar áreas que já tenham sido objeto de autorizações de parte do CNPE em licitações anteriores, podendo a ANP conduzir ofertas permanentes desses campos e blocos, excluídos os localizados na área do pré-sal ou demais áreas estratégicas.

    Em 11/05/2018, foi publicada a Resolução CNPE nº 2/2018 que estabelece diretrizes de Conteúdo Local na rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão para a Oferta Permanente.

    O pré-edital e as minutas dos contratos de concessão passarão por processo de consulta e audiência públicas, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

    Os textos integrais do pré-edital e das minutas dos contratos de concessão podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo.

    » Pré-edital*
    Versão Word (1.72 KB)
    Versão PDF (2.360 KB)
    Principais alterações no pré-edital PDF (273 KB) 

    » Pré-edital (English version)*
    Versão Word (1.724 KB)
    Versão PDF (2.373 KB)

    » Minuta do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratório
    Versão Word (427 KB)
    Versão PDF (961 KB)

    » Minuta do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratório (English version)
    Versão Word (332 KB)
    Versão PDF (951 KB)

    » Minuta do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginais
      Versão Word (428 KB)
      Versão PDF (923 KB)

      Principais alterações no contrato PDF (213 KB) 

    » Minuta do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginais (English version)
      Versão Word (363 KB)
      Versão PDF (83 KB)

    Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de R$ 16,83 (dezesseis reais e oitenta e três centavos) para o pré-edital, R$ 2,31 (dois reais e trinta e um centavos) para a minuta do contrato de concessão para blocos com risco exploratório e R$ 2,01 (dois reais e um centavo) para a minuta do contrato de concessão para áreas com acumulações marginais.

    As seguintes referências devem constar da GRU:
    » Unidade Gestora (UG): 323031;
    » Gestão: 32205;
    » Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;
    » Código do Recolhimento: 18855-7;
    » Número de Referência: 48610.004191/2018-64;
    » Deixar em branco o campo 'Competência';
    » No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento

    As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

     Para emitir a GRU, acesse:
    https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

     *Atualização dos arquivos devido à modificação das datas da Audiência Pública nº 08/2018 do dia 30/05 para o dia 20/06/2018 e da publicação do Edital e dos Modelos dos contratos de concessão do dia 05/07 para o dia 19/07/2018, de acordo com decisão proferida na Reunião de Diretoria de 24/05/2018. 

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