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Inscrição e Pagamento

Publicado: Segunda, 25 de Março de 2019, 10h01 | Última atualização em Terça, 20 de Agosto de 2019, 18h14 | Acessos: 970

A inscrição é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

A inscrição para participação na licitação deverá ser realizada até a data definida no edital e dar-se-á mediante:

i) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;
ii) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e
iii) apresentação do ANEXO IV do edital e pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação).

Poderão participar da 16ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável.

Cumpridas as exigências estabelecidas no edital, e tendo a inscrição aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), a licitante poderá apresentar ofertas exclusivamente para os blocos localizados nos setores para as quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta.

i) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição:

As interessadas em participar da licitação deverão preencher, individualmente, formulário eletrônico de inscrição.

No formulário eletrônico, as interessadas deverão informar endereço, grupo societário, o representante credenciado principal perante a ANP, o sócio controlador, bem como todos os membros do quadro de administradores.

O representante credenciado principal indicado receberá mensagem por correio eletrônico de confirmação de solicitação de inscrição, contendo todos os dados informados no formulário. A partir desta mensagem eletrônica, deverá ser gerado arquivo digital, em formato .pdf, para encaminhamento por meio do SEI.

Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Formulário Eletrônico de Inscrição foi retirado dia 20/08/2019 de acordo com o cronograma da rodada.

 ii) Apresentação de documentos de inscrição

 Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a documentação elencada no edital:

a) Documentos societários;
b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;
c) Organograma detalhado da cadeia de controle;
d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
e) Termo de confidencialidade;
f) Termo de compromisso de adequação do objeto social;
g) Documentação adicional para inscrição de licitante estrangeira, quando aplicável.

 

iii) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos

 As licitantes somente poderão apresentar ofertas para blocos localizados nos setores para os quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação.

 O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada licitante, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio.

 As licitantes deverão efetuar o pagamento da taxa de participação em conformidade com os valores indicados no edital.

Para acesso ao pacote de dados técnicos, as licitantes deverão atender ao disposto no edital. O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as licitantes que tiverem preenchido o formulário eletrônico de inscrição, comprovado pagamento da taxa de participação e apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.

  

Pagamento da taxa de participação

O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário.

As licitantes deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante de pagamento.

O boleto bancário de pagamento da taxa de participação foi retirado dia 20/08/2019 de acordo com o cronograma da rodada.


Pagamento efetuados no exterior

O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólar norte-americano. O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólar norte-americano utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

A licitante deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto na Tabela 6 esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

As licitantes deverão apresentar documento com os setores de interesse, conforme modelo do ANEXO IV, e cópia do comprovante da transferência bancária.

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

 

Código SWIFT: BRASBRRJBHE

Código IBAN BR9300000000022340003330087C1

Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08

Banco: Banco do Brasil

Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201

N.º da Agência: 2234-9

N.º da Conta Corrente: 333008-7

 

Aprovação da inscrição

Terão a inscrição aprovada e serão consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as licitantes que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos no edital.

 O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.

 Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes no sítio eletrônico http://www.rodadas.anp.gov.br.

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