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Áreas em Oferta

Publicado: Quarta, 14 de Outubro de 2020, 14h00 | Última atualização em Quarta, 21 de Outubro de 2020, 12h37

O Conselho Nacional de Política Energética publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 30/08/2018 a Resolução CNPE nº 10/2018 que estabeleceu as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e autorizou a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações em 2020. A resolução foi alterada pela Resolução CNPE nº 07/2020, publicada no DOU em 09/09/2020, e a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob o regime de concessão, será realizada em 2021.

Em 19/11/2019, o Conselho Nacional de Política Energética, publicou no DOU a Resolução CNPE nº 24/2019, que autorizava a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações e aprovava a oferta de cento e vinte e oito blocos (128) nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/2017 as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP foram previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais competentes, e sua oferta sustentada por Manifestação Conjunta MME/MMA.

Após esta análise, foram selecionados para a rodada noventa e seis (96) blocos nas bacias sedimentares marítimas de Campos (setores SC-AP1, SC-AP3 e SC-AUP2), Pelotas (setores SP-AR1, SP-AP1 e SP-AUP1), Potiguar (setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2) e Santos (setores SS-AP4, SS-AUP4 e SS-AUP5), totalizando aproximadamente 54 mil km² de área.

Dos blocos incluídos na Bacia de Santos, quatro são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas (S-M-1615, S-M-1617, S-M-1619 e S-M-1378) e dois estão totalmente além deste limite (S-M-1729 e S-M-1731). Esses blocos podem conter jazidas localizadas além das 200 milhas náuticas, na extensão da Plataforma Continental brasileira, o que impõe a adoção de procedimentos específicos previstos em lei.

As regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas foram avaliadas por Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Resolução CNPE n° 23, de 18 de outubro de 2019, e composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Ministério da Economia (ME), Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério da Defesa (MD) e Ministério das Relações Exteriores (MRE). O Relatório Final do GT, publicado em 28 de fevereiro de 2020, concluiu não haver óbices para a oferta dos blocos exploratórios relacionados para oferta na 17ª Rodada de Licitações .

Clique nos links abaixo para visualizar e consultar informações dos setores e blocos autorizados para a 17ª Rodada de Licitações de Blocos:

 

Mapa geral de blocos exploratórios

Mapa Geral
Setores.shp

  

Informações sobre estados e municípios confrontantes

Estados e Municípios confrontantes

  

Mapas por bacia sedimentar e setor

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Bacia de Campos
Setores SC-AP1, SC-AP3 e SC-AUP2

  

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Bacia de Pelotas
Setores SP-AR1, SP-AP1 e SP-AUP1

 

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Bacia Potiguar
Setor SPOT-AP2 e SPOT-AUP2

    

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Bacia de Santos
Setores SS-AP4, SS-AUP4 e SS-AUP5
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