Consulta e Audiência Pública
Em 27 de novembro de 2020, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 20/2020 referente à 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
A consulta e a audiência têm como objetivos:
- Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão referentes à 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural;
- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
O pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural estão disponíveis na página: Pré-Edital e Minuta do Contrato de Concessão.
Consulta Pública
O prazo da consulta pública é de 60 (sessenta) dias e terminará dia 28 de janeiro de 2021.
Os comentários e sugestões ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato Excel, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A utilização do formulário é obrigatória. Não serão aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.
Audiência Pública nº 20/2020
A Audiência Pública será realizada no dia 3 de fevereiro de 2021, das 14:30 às 17:30 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020.
A programação será a seguinte:
14:30 |
Recepção de expositores e registro de participantes |
15:00 |
Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência |
15:10 |
Exposição do tema pela Superintendência de Promoção de Licitações |
16:10 |
Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições |
16:40 |
Comentários finais e encerramento |
O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos http://rodadas.anp.gov.br/pt/17-rodada-licitacao e Consulta e Audiência Pública — Português (Brasil) (www.gov.br), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de realização da Audiência Pública.
Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública:
Encontra-se disponível para preenchimento o formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 20/2020. Neste formulário, o interessado deverá informar nome, número de documento de identificação (identidade, CNH, passaporte, ou outro documento oficial com foto), empresa, telefone, e-mail e indicar a forma de participação pretendida durante a audiência, se participante ou expositor.
Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.
O formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 20/2020 será retirado do ar às 18 horas do dia 1º de fevereiro de 2021.
Clique aqui para acessar o formulário de pré-cadastro.
Interessados cadastrados como expositores:
Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18:00 horas do dia 1º de fevereiro de 2021, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.
Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver comentários adicionais por parte de participantes inscritos ou não como expositores, o presidente da audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.
Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.
O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.
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