Consulta e Audiência Pública

Em 27 de novembro de 2020, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 20/2020 referente à 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. 

 A consulta e a audiência têm como objetivos: 

1. Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão referentes à 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural;
2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 

O pré-edital e a minuta do contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural estão disponíveis na página: Pré-Edital e Minuta do Contrato de Concessão. 

Consulta Pública 

O prazo da consulta pública é de 60 (sessenta) dias e terminará dia 28 de janeiro de 2021. 

Os comentários e sugestões ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações deverão ser encaminhados por meio de formulário padrão, no formato Excel, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A utilização do formulário é obrigatória. Não serão aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.

Audiência Pública nº 20/2020 

A Audiência Pública será realizada no dia 3 de fevereiro de 2021, das 14:30 às 17:30 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 822, de 23 de junho de 2020. 

A programação será a seguinte: 

O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos http://rodadas.anp.gov.br/pt/17-rodada-licitacao e Consulta e Audiência Pública — Português (Brasil) (www.gov.br), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de realização da Audiência Pública. 

Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública: 

Encontra-se disponível para preenchimento o formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 20/2020. Neste formulário, o interessado deverá informar nome, número de documento de identificação (identidade, CNH, passaporte, ou outro documento oficial com foto), empresa, telefone, e-mail e indicar a forma de participação pretendida durante a audiência, se participante ou expositor. 

Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura. 

O formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 20/2020 será retirado do ar às 18 horas do dia 1º de fevereiro de 2021. 

Clique aqui para acessar o formulário de pré-cadastro.

Interessados cadastrados como expositores:
 
Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será a responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18:00 horas do dia 1º de fevereiro de 2021, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada instituição. Na hipótese de haver comentários adicionais por parte de participantes inscritos ou não como expositores, o presidente da audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.

O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.