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Diretrizes Ambientais

Publicado: Quarta, 14 de Outubro de 2020, 14h00 | Última atualização em Quinta, 15 de Outubro de 2020, 11h23

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/2017 as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais competentes. 

O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com áreas onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. 

Como resultado dessa análise são elaborados pareceres pelos órgãos ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural. 

 

Bacias Marítimas 

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC). 

 

Documentos

Manifestação Conjunta MME/ANP-MMA/Ibama
Ofício IBAMA nº 111/2020/GABIN
Despacho nº 6581934/2019-DILIC
Informação Técnica nº 2/2019-CGMAC/DILIC
Ofício SEI nº 70/2020-GABIN/ICMBio

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