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Pré-Edital e Minuta do Contrato de Concessão

Publicado: Sexta, 27 de Novembro de 2020, 07h20 | Última atualização em Quarta, 02 de Dezembro de 2020, 14h40

O pré-edital da 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 27/112020 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de concessão. 

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP, por meio da Resolução CNPE nº ­­­­24/2019, publicada no DOU em 19/11/2019, a realizar a 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. 

O Conselho Nacional de Política Energética havia publicado em 30/08/2018 a Resolução CNPE nº 10/2018 que estabelecia as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e autorizava a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações em 2020. A resolução foi alterada pela Resolução CNPE nº 07/2020, publicada no DOU em 09/09/2020, e a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob o regime de concessão, será realizada em 2021. 

O pré-edital e a minuta do contrato de concessão passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

 

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