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Atas da CEL

Publicado: Terça, 24 de Abril de 2018, 09h08 | Última atualização em Segunda, 27 de Agosto de 2018, 11h53 | Acessos: 1410

A 4ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, pela Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

A CEL da 4ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção foi instituída pela Portaria ANP nº 158/2018, publicada no DOU em 23 de abril de 2018. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 07, de 07 de agosto de 2017.

A CEL é constituída por 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, sendo 3 (três) dos membros efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e 2 (dois) membros efetivos representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 6 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou sociedades empresárias ligadas às indústrias do petróleo e do gás natural, e 2 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ou representantes da sociedade. O Procurador-Geral da ANP designará um Procurador Federal para acompanhar os trabalhos da CEL, que será convidado e terá direito a assento e voz em todas as reuniões e sessões públicas da CEL, tendo sua presença registrada em ata.

Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas que serão regularmente divulgadas nesta página.

Data Ata de reunião
Maio
04/05/2018
10/05/2018
29/05/2018
Junho
07/06/2018

 

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