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Edital e Modelo do Contrato de Partilha - LP4

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 11h02 | Última atualização em Quinta, 25 de Outubro de 2018, 17h41 | Acessos: 8423

A ANP informa a publicação de nova versão do Edital

A ANP comunica que foi publicada nova versão do Edital devido a correções de caráter formal em remissões entre seções do texto e na segunda casa decimal da extensão da área dos blocos Três Marias, Itaimbezinho e Dois Irmâos da Tabela 24 no Anexo XX.


Instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras na 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção:

A ANP torna pública lista de instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras nas rodadas de licitação:
  · Seguradora Berkley International do Brasil Seguros S.A.


Publicação do edital da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (Comunicado DOU 05/04/2018)

O edital de licitações traz as regras e procedimentos da 4ª Rodada e os modelos do contrato de partilha de produção, parte integrante do edital, dispõem sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.
 
O edital e o modelo do contrato de partilha de produção trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e à minuta do contrato de partilha de produção, publicados em 25 de janeiro de 2018.
 
As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 03/2018 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos dos contratos de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 176/2018/GM-MME, de 27 de março de 2018.

Por determinação do Ministério de Minas e Energia, contida no Oficio nº 191/2018/GM-MME, de 04 de abril de 2018, a ANP retirou o bloco de Saturno, localizado no setor SS-AUP1 da bacia de Santos, da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção. O motivo que ensejou a retirada do bloco está descrito no referido documento.

O texto integral do edital de licitações e dos modelos dos contratos de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

» Edital de Licitações
 Versão Word (1.603 KB)
Versão PDF (2.316 KB) 

» Modelo do Contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
 Versão Word (356 KB)
Versão PDF (776 KB) 

» Modelo do Contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
 Versão Word (365 KB)
Versão PDF (774 KB) 

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de: R$ 6,48 (seis real e quarenta e oito centavos) para o edital; R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) para o modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras e R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) para o modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras.

As seguintes referências devem constar da GRU:

» Unidade Gestora (UG): 323031;
» Gestão: 32205;
» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;
» Código do Recolhimento: 18855-7;
»Número de Referência: 48610.012538/2017;
» Deixar em branco o campo 'Competência';
» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

Para emitira GRU, acesse:
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.


O pré-edital da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2018 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção. 

Estão disponíveis duas minutas de contrato de partilha de produção, sendo uma com a participação obrigatória de 30% (trinta por cento) da Petrobras como operador e a outra sem a participação da Petrobras como operador, em conformidade com a Resolução CNPE 25/2017, publicada no DOU em 02 de janeiro de 2018. 

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 10/2018/SPG-MME, de 22 de janeiro de 2018

O pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos. 

Os textos integrais do pré-edital e das minutas de contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo: 

» Pré-edital
 Versão Word (1.604 KB)
Versão PDF (2.316 KB) 

» Pré-edital (English version)
 Word version (1.773 KB)
 PDF version (2.590 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (355 KB)
Versão PDF (1.446 KB) 

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (354 KB)
Versão PDF (1.447 KB) 

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (English version)
 Versão Word (359 KB)
Versão PDF (1.522 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras (English version)
 Versão Word (356 KB)
Versão PDF (1.520 KB)

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de: R$ 1.83 (um real e oitenta e três centavos) para o pré-edital;  R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras e R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras. 

As seguintes referências devem constar da GRU: 
» Unidade Gestora (UG): 323031;
» Gestão: 32205;
» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;
» Código do Recolhimento: 18855-7;
» Número de Referência: 48610.014157/2017-17;
» Deixar em branco o campo 'Competência';
» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento; 

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento. 

Para emitir a GRU, acesse:
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp .

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