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Edital e Modelo dos contratos de partilha de produção

Publicado: Quinta, 28 de Junho de 2018, 14h08 | Última atualização em Terça, 11 de Dezembro de 2018, 08h54 | Acessos: 5467

ERRATA: A ANP comunica atualização das versões dos contratos de partilha de produção publicadas nesta página para correção de erro formal na cláusula 3.25 do Anexo XI. 


Alteração da Cláusula de Conteúdo Local do Contrato de Concessão BM-C-36

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2018 extrato de termo aditivo que altera a Cláusula de Conteúdo Local do Contrato de Concessão BM-C-36, nos termos da Resolução CNPE nº 01/2018 e da Resolução ANP nº 726/2018.

A alteração tem efeitos sobre o contrato de partilha de produção para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde. Nos termos da Cláusula Vigésima Quinta deste documento, caso o Conteúdo Local do Contrato de Concessão adjacente à área do presente Contrato seja alterado por meio termo aditivo conforme a Resolução ANP nº 726/2018, os novos compromissos de Conteúdo Local serão aplicados a este Contrato.

Resolução CNPE nº 01/2018

Resolução ANP nº 726/2018


Instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras na 5ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção:

A ANP torna pública lista de instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras nas rodadas de licitação:

  • Seguradora Berkley International do Brasil Seguros S.A.   

Publicação do edital da 5ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (Comunicado DOU 10/08/2018)

O edital de licitações traz as regras e procedimentos da 5ª Rodada e os modelos dos contratos de partilha de produção, partes integrantes do edital, dispõem sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.

O edital e os modelos dos contratos de partilha de produção trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e às minutas dos contratos de partilha de produção, publicados em 28 de junho de 2018.

As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 15/2018 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos dos contratos de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 516/2018/GM-MME, de 9 de agosto de 2018.

Conforme Resolução CNPE nº 11/2018, publicada no DOU em 08 de agosto de 2018 e por determinação do Ministério de Minas e Energia, contida no Oficio nº 516/2018/GM-MME, de 9 de agosto de 2018, foram alterados os percentuais mínimos de excedente em óleo para a União das áreas de Saturno e Titã. 

O texto integral do edital de licitações e dos modelos dos contratos de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

» Edital
Versão Word
Versão PDF

» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde
Versão Word
Versão PDF

» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde
  Versão Word
  Versão PDF

» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para os blocos de Saturno, Titã e Pau-Brasil
  Versão Word
  Versão PDF

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para maiores informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 


O pré-edital da 5ª Rodada de Licitações de blocos sob o regime de partilha de produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2018 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital as minutas dos contratos de partilha de produção.
Estão disponíveis três minutas de contratos de partilha de produção:

a) com a participação da Petrobras como operador para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, conforme Resolução CNPE nº 6/2018, publicada no DOU em 12 de junho de 2018;
b) sem a participação da Petrobras como operador para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde;
c) sem a participação da Petrobras como operador para os demais blocos licitados, Saturno, Titã e Pau-Brasil.

O pré-edital e as minutas dos contratos de partilha de produção passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 83/2018/SPG-MME, de 26 de junho de 2018. 

Os textos integrais do pré-edital e das minutas de contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:

» Pré-edital
Versão Word
Versão PDF

» Pré-edital - Versão em Inglês
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde *
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde* - Versão em Inglês
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde *
  Versão Word
  Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde * - Versão em Inglês
  Versão Word
  Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para os blocos Saturno, Titã e Pau-Brasil
  Versão Word
  Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para os blocos Saturno, Titã e Pau-Brasil - Versão em Inglês
  Versão Word
  Versão PDF

 

*As versões das minutas dos contratos de partilha de produção com e sem operação da Petrobras referentes ao bloco Sudoeste de Tartaruga Verde foram atualizadas em 29/06/2018 para correção de erro formal no Anexo IX - Compromisso de Conteúdo Local. 

 

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para maiores informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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