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Sessão de apresentação de ofertas

Publicado: Quinta, 19 de Setembro de 2019, 11h00 | Última atualização em Sexta, 25 de Outubro de 2019, 14h07

Aviso:

Informamos que, devido à lotação do auditório, está encerrado o cadastro para a sessão pública da 6ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-sal.

A retirada das credenciais será realizada no Hotel Grand Hyatt, Av. Lúcio Costa, 9600 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, no dia 7 de novembro de 2019, das 8h às 8h45. Somente as pessoas cadastradas poderão retirar as credenciais para acesso às sessões públicas.

Aos demais interessados em acompanhar as sessões, lembramos que o evento será transmitido ao vivo no site www.anp.gov.br.

 


Direito de preferência da Petrobras

Em consonância com a Lei nº 12.351, de 22/10/2010, com o Decreto nº 9.041, de 02/05/2017 e com as Resoluções CNPE nº 01/2019 e nº 11/2019, de 11/02 e 22/05/2019 respectivamente, a participação obrigatória da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras como operadora nos contratos de partilha de produção será exercida nas seguintes áreas ofertadas na 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção:

i) Aram;
ii) Sudoeste de Sagitário e
iii) Norte de Brava.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 9.041/2017, na hipótese de exercer seu direito de preferência, após a conclusão da fase de julgamento da licitação, a Petrobras:

I - comporá o consórcio com a licitante vencedora, se o percentual do excedente em óleo da União ofertado no leilão para a área licitada for igual ao percentual mínimo estabelecido no edital; ou
II -poderá compor o consórcio com a licitante vencedora, se o percentual do excedente em óleo da União ofertado no leilão para a área licitada for superior ao percentual mínimo estabelecido no edital, devendo manifestar sua decisão durante a rodada de licitação.

Nos termos do edital de licitações da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, a CEL convocará a Petrobras a manifestar sua decisão em compor consórcio com a licitante vencedora.

Os representantes da Petrobras serão encaminhados por um membro da CEL e servidores da ANP para sala localizada próxima ao auditório principal, onde se reunirão para tomar a decisão.

Será concedido tempo de 5 (cinco) minutos para deslocamento e prazo de 30 (trinta) minutos para a tomada de decisão. A decisão da Petrobras será formalizada por meio de formulário de manifestação de interesse, preenchido e assinado por representante credenciado e entregue à CEL.

Caso a Petrobras decida não compor consórcio com a licitante vencedora, a CEL divulgará os novos percentuais de participação das licitantes e a nova operadora, contidos no formulário de recomposição previamente apresentado.

Tal disposição não será aplicada se o percentual do excedente em óleo para a União ofertado for igual ao percentual mínimo estabelecido no edital ou caso a Petrobras seja a licitante vencedora, isoladamente ou em consórcio.

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