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Atas da CEL

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 20h00 | Última atualização em Terça, 19 de Dezembro de 2017, 16h23

A 13ª Rodada de Licitações - Acumulações Marginais será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, por uma Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP. 

A CEL da 13ª Rodada de Licitações - Acumulações Marginais foi instituída pela Portaria ANP nº 233/2015, publicada no DOU em 31 de agosto de 2015. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 65, de 01º de setembro de 2014. 

A CEL é constituída por 06 (seis) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, sendo 03 (três) dos membros efetivos e os 02 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 01 (um) Procurador Federal, lotado na ANP, e 02 (dois) representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 06 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas à indústria do petróleo e do gás natural. 

Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas que serão regularmente divulgadas nesta página.  

Reunião
Data Ata de reunião
Outubro
22/10/15
27/10/15
Novembro
03/11/15
06/11/15
Janeiro
11/01/16
Fevereiro
25/02/16
Abril
25/04/16
Maio
09/05/16
Junho
07/06/16

 

 

 

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