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Inscrição

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 19h56 | Última atualização em Terça, 19 de Dezembro de 2017, 16h01

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às solicitações de inscrição apresentadas pelas sociedades empresárias interessadas em participar da 13ª Rodada de Licitações – Acumulações Marginais. 

As sociedades empresárias cujas solicitações de inscrição foram aprovadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e estão aptas a participar da licitação. 

Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes deverão submeter à ANP garantias de oferta na forma, no valor e no prazo estipulados na seção 5 do edital (até 10 de novembro de 2015). 

Nos termos da seção 12 do edital, dos atos decisórios da CEL referentes à inscrição cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU). 

Sociedade empresária
Inscrição Ata da CEL DOU
1
Ac. Canal Empreendimentos Ltda - ME
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015
2 Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015
3 Bayar Empreendimentos e Participações Ltda.
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015
4 Bildung Participações Ltda
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015
5 Companhia Paranaense de Energia Inscrita

Ata nº 02, de
27/10/2015

28/10/2015
6 ENGEPET - Empresa de Engenharia de Petróleo Ltda. Inscrita

Ata nº 03, de
03/11/2015

04/11/2015
7 EPG Brasil LTDA
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015
8 Genesis 2000 Exploração e Produção de Hidrocarbonetos Ltda. Inscrita

Ata nº 03, de
03/11/2015

04/11/2015
9 Geogas Serviços de Óleo e Gás Ltda.
Inscrita

Ata nº 02, de
27/10/2015

28/10/2015
10 Imetame Energia Ltda.
Inscrita

Ata nº 02, de
27/10/2015

28/10/2015
11 Jadibson Paulino da Silva 11908390409 Não inscrita

Ata nº 03, de
03/11/2015

04/11/2015
12 Leros Petróleo e Gás S.A Inscrita

Ata nº 03, de
03/11/2015

04/11/2015
13 Newo Equipamentos Industriais Ltda. – ME
Inscrita

Ata nº 02, de
27/10/2015

28/10/2015
14 Oeste de Canoas Petróleo e Gás LTDA.
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015
15 Oil and Gas Investiments Group Exploração e Produção
Inscrita
 

Ata nº 02, de
27/10/2015

28/10/2015
16 Okada Serviços de Geociências – EIRELI Não inscrita

Ata nº 03, de
03/11/2015

04/11/2015
17 Panergy Petróleo e Gás Ltda
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015
18 Parnaíba Gás Natural S.A.
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015
19 Perícia Engenharia e Construção Ltda. Inscrita

Ata nº 03, de
03/11/2015

04/11/2015
20 Santana Exploração e Produção de Óleo e Gás LTDA.
Inscrita

Ata nº 02, de
27/10/2015

28/10/2015
21 Tarmar Energia e Participações Ltda.
Inscrita

Ata nº 04, de
06/11/2015

09/11/2015
22 Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015
23 Vipetro Petróleo S.A.
Inscrita

Ata nº 01, de
22/10/2015

23/10/2015

  


No dia 06 de outubro de 2015, foram encerradas as inscrições para participação na 13ª Rodada de Licitações – Acumulações Marginais, conforme cronograma indicativo previsto na Tabela 1 do edital de licitações.

Por este motivo, os links para preenchimento do formulário de inscrição e para geração do boleto bancário para pagamento da taxa de participação foram retirados do ar às 18 horas desta data.

Conforme seção 4 do edital de licitações, as inscrições serão julgadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) e o resultado informado às licitantes por meio de mensagem eletrônica.

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes inscritas neste sítio eletrônico.

  


A inscrição é obrigatória e individual para cada sociedade empresária, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio. 

A inscrição para participação na licitação deverá ser realizada até a data definida no edital e dar-se-á mediante: 

i) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;
ii) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e
iii) apresentação do ANEXO IV do edital e pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação). 

Poderão participar da 13ª Rodada de Licitações - Acumulações Marginais sociedades empresárias, nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável. 

Cumpridas as exigências estabelecidas no edital, a sociedade empresária poderá apresentar ofertas exclusivamente para as áreas inativas com acumulações marginais para as quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação. 

 

Inscrição de sociedade empresária participante na primeira etapa da 13ª Rodada (blocos exploratórios): 

A sociedade empresária que tenha apresentado documentos para fins de inscrição na primeira etapa da 13ª Rodada de Licitações, relativa a blocos exploratórios, e que tenha interesse em participar desta segunda etapa, relativa a áreas inativas com acumulações marginais, passará por um processo de inscrição simplificado, devendo: 

a) preencher o formulário eletrônico de inscrição;
b) apresentar a declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
c) apresentar o termo de confidencialidade; e
d) apresentar o ANEXO IV e efetuar o pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação). 

Os demais documentos relativos à inscrição serão automaticamente aproveitados. 

Caso os documentos previstos na seção 4.3 do edital tenham sofrido alteração, deverão ser reapresentados. 

 

i) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição: 

As sociedades empresárias interessadas em participar da licitação deverão preencher, individualmente, formulário eletrônico de inscrição. 

No formulário, as sociedades empresárias deverão relacionar representantes credenciados perante a ANP, sejam eles representantes legais ou nomeados por procuração. 

As sociedades empresárias que credenciarem mais de um representante deverão indicar, entre eles, o principal, para o qual será enviada toda e qualquer correspondência oficial da ANP relativa à licitação. 

Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  

ii) Apresentação de documentos de inscrição  

Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a  documentação elencada no edital: 

a) Documentos societários;
b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;
c) Organograma;
d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
e) Termo de confidencialidade;
f) Termo de compromisso de adequação do objeto social;
g) Documentação adicional para inscrição de sociedade empresária estrangeira, quando aplicável. 

 

iii) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos 

As sociedades empresárias somente poderão apresentar ofertas para as áreas inativas com acumulações marginais para as quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação. 

O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada sociedade empresária, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio. 

As sociedades empresárias deverão efetuar o pagamento da taxa de participação em conformidade com os valores indicados no edital. 

Para acesso ao pacote de dados técnicos, as sociedades empresárias deverão atender ao disposto no edital. O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as sociedades empresárias que tiverem preenchido o formulário eletrônico de inscrição, comprovado pagamento da taxa de participação e apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.

 

Pagamento da taxa de participação 

O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário. 

As sociedades empresárias deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante de pagamento. 

Para facilitar a identificação do pagamento, o comprovante também poderá ser enviado à Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (SPL) pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 2 dias úteis após o pagamento, sem embargo da necessidade de apresentação no protocolo da ANP. 

 

Pagamentos efetuados no exterior 

O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólares norte-americanos. 

O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólares norte-americanos utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil. 

A sociedade empresária deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais. 

As sociedades empresárias deverão apresentar documento com as áreas que efetuou o pagamento, conforme modelo do anexo IV, e cópia do comprovante da transferência bancária. 

Para facilitar a identificação da transferência, o comprovante da operação bancária e a cópia do ANEXO IV também poderão ser enviados à SPL pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 2 dias úteis após a transferência, sem embargo da necessidade de apresentação no protocolo da ANP. 

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária: 

Código SWIFT: BRASBRRJRJO
Código IBAN 001223490003330087.
Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08
Banco: Banco do Brasil
Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201
N.º da Agência: 2234-9
N.º da Conta Corrente: 333008-7

 

Efetivação da inscrição 

Serão consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as sociedades empresárias que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos no edital.

O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica. 

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes no sítio eletrônico http://www.brasil-rounds.gov.br.

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