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Atas da CEL

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 19h37 | Última atualização em Sexta, 08 de Junho de 2018, 16h40 | Acessos: 2994

A 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, por uma Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

A CEL da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais foi instituída pela Portaria ANP nº 322/2016, publicada no DOU em 10 de outubro de 2016. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 65, de 01º de setembro de 2014.

A CEL é constituída por 06 (seis) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, sendo 03 (três) dos membros efetivos e os 02 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 01 (um) Procurador Federal, lotado na ANP, e 02 (dois) representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 06 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas à indústria do petróleo e do gás natural.

Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas que serão regularmente divulgadas nesta página.

 

Data Ata de reunião
Novembro
07/11/16
 

Fevereiro
06/02/17
 

22/02/17
 

Março
17/03/17
 

Junho
07/06/17
 

13/06/17
 

28/06/17
 

08/06/18
 

 

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