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Avisos

  • 04/06/2020

Oferta Permanente - Aprovado em Plenário Acórdão do TCU

O Tribunal de Contas de União (TCU) emitiu o Acórdão nº 1340/2020 – TCU – Plenário apontando que a ANP atendeu os requisitos previstos referentes ao Terceiro Estágio da Instrução Normativa TCU nº 27/1998. Destacou que foram atendidas as exigências legais vigentes e foram verificados, com base na análise documental, todos os requisitos necessários para verificação da viabilidade técnica, econômica e ambiental do processo.

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 1340/2020 – TCU – Plenário

  • 04/05/2020

Oferta Permanente - ANP aprova a inclusão de novos blocos

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou no Circuito Deliberativo nº 411, de 06 de abril de 2020, as versões finais da revisão do edital e do novo modelo de contrato da Oferta Permanente. As versões finais foram encaminhadas para o Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81/2018 e tem previsão de publicação em julho de 2020.

Constarão no rol de objetos em oferta 708 blocos exploratórios e três áreas com acumulações marginais, assim distribuídos:

  1. 519 blocos remanescentes, após a realização do 1º Ciclo da Oferta Permanente;
  2. 24 blocos que não foram arrematados na 16ª Rodada de Licitações;
  3. 149 blocos que estavam em estudo e obtiveram manifestação quanto à viabilidade ambiental;
  4. 16 blocos do setor SAM-O que obtiveram ratificação do parecer da FUNAI.

Sobre as áreas com acumulações marginais, duas são áreas remanescentes do 1º Ciclo da Oferta Permanente e a terceira é a área de Juruá, que foi submetida à Consulta Pública.

O montante de blocos exploratórios a ser ofertado diverge daquele que foi exposto durante o período de consulta e audiência públicas (740 blocos), pois ocorreram, entre a realização da Audiência Pública nº 25/2019 e a deliberação da Diretoria Colegiada, as seguintes alterações:

  1. inclusão de 16 blocos exploratórios que tiveram suas manifestações junto à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ratificadas
  2. exclusão de 48 blocos exploratórios com restrições para manutenção no rol de objetos em oferta (Bacia do Ceará – 1 Bloco do Setor SCE-AP3; Bacia do Espírito Santo – 3 Blocos do Setor SES-T6; Bacia do Parnaíba – 3 Blocos dos Setores SPN-N e SPN-O; Bacia Potiguar – 14 Blocos dos Setores SPOT-T3, SPOT-T4, SPOT-T5; Bacia do Recôncavo – 26 Blocos dos Setores SREC-T1 e SREC-T4; Bacia do Tucano – 1 Bloco do Setor STUC-S) já constantes no Edital vigente, passando de 567 para 519 blocos remanescentes.

Além do objeto do Edital, também houve atualização dos parâmetros dos blocos e das áreas que já constavam na versão anterior, em especial, com relação à metodologia para definição das alíquotas de royalties, que ensejou a revisão para alguns setores.

Confira os mapas dos 708 blocos e das três áreas com acumulações marginais:

Acompanhe as informações sobre os instrumentos licitatórios aqui.

  • 06/04/2020

17ª Rodada de Licitações - Diretoria da ANP aprova a suspensão temporária da rodada

A diretoria da ANP aprovou dia 1º de abril de 2020 a suspensão temporária da 17ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, no regime de concessão, que estava prevista para este ano.

A Agência atendeu ao ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) que solicita a suspensão temporária das ações relativas à 17ª Rodada, especificamente as relacionadas com a publicação do pré-edital e da minuta de contrato, em face ao atual cenário econômico e social decorrente da pandemia de Covid-19.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá um novo cronograma para a licitação, que será submetido à avaliação por seus integrantes.

  • 19/03/2020

ANP adota medidas internas para prevenir propagação do coronavírus

A ANP está adotando medidas internas de prevenção à propagação do novo coronavírus, entre quais promover o realização de suas atividades remotamente, em regime de teletrabalho, restringir o acesso de visitantes às dependências da Agência e suspender eventos e viagens nacionais e internacionais.

Neste período, o canal preferencial para contato com a Superintendência de Promoção de Licitações – SPL é o e-mail rodadas@anp.gov.br .

Clique aqui para mais detalhes sobre as medidas adotadas pela ANP.

  • 03/03/2020

6ª Rodada de Partilha de Produção e 16º Rodada de Blocos - Aprovados em Plenário os Acórdãos do TCU

O Tribunal de Contas de União (TCU) emitiu os Acórdãos nº 288/2020 e nº 2854/2019, referentes à 6ª Rodada de Partilha de Produção e à 16º Rodada de Blocos respectivamente, apontando que a ANP atendeu as exigências legais vigentes na Instrução Normativa TCU 81/2018 e todos os requisitos necessários para verificação da viabilidade técnica dos processos.

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 288/2020 para a 6ª Rodada de Partilha

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 2854/2019 para a 16ª Rodada de Blocos

  • 03/03/2020

17ª Rodada de Licitações - MME publica o relatório sobre as regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em sua página o relatório do Grupo de Trabalho (GT) que avalia as regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas  (cerca de 370 quilômetros da costa), onde há hoje exclusividade para aproveitamento econômico do subsolo pelo País. 

Segundo a avaliação do GT, não há impedimentos para a oferta dos blocos exploratórios relacionados para oferta na 17ª Rodada de Licitações.

Clique aqui para conhecer o relatório GT para a 17ª Rodada.

  • 24/01/2020

Cessão de Contratos – Atualização do Manual de Procedimento de Cessão

A ANP informa a publicação de nova versão do Manual de Procedimento de Cessão de Contratos, que contempla a inclusão da possibilidade de peticionamento de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Também houve mudança no Requerimento de abertura de processo, o qual foi desmembrado em quatro requerimentos: Autorização para Cessão, Autorização para Fusão Cisão Incorporação, Autorização para Mudança de Operadora e Autorização para Substituição ou Isenção de Garantia de Performance.

Confira aqui a atualização dos procedimentos para Cessão de contratos.

  • 02/12/2019

16ª Rodada de Licitações - Retificação do código de recolhimento para pagamento do bônus de assinatura

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 2 de dezembro de 2019, a ANP promoveu alteração no código de recolhimento TES para pagamento do bônus de assinatura, indicado na seção 9.1.3 (Instruções de pagamento) do edital de licitações como segue abaixo:

Na seção 9.1.3, onde se lê:
- Código de Recolhimento TES: 10176 (5 posições)

Leia-se:
- Código de Recolhimento TES: 10178 (5 posições)

A ANP informa a publicação de nova versão do edital da 16ª Rodada de Licitações devido a essa alteração.

  • 29/11/2019

Oferta Permanente - Está em consulta pública a nova versão do Edital e dos modelos do contrato de concessão. A Audiência Pública nº 25/2019 será realizada em 05/02/2020

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 29/11/2019, a ANP publicou a nova versão do Edital e dos modelos do contrato de concessão da Oferta Permanente. Nesta versão do edital, há a inclusão de 173 blocos e uma área com acumulação marginal (Juruá, na Bacia do Solimões).

Clique aqui para visualizar os arquivos disponíveis para download no formato Word e pdf.

A nova versão do Edital e dos modelos do contrato de concessão da Oferta Permanente passará por consulta pública durante 45 dias e o prazo para o envio de contribuições termina em 15/01/2020. A Audiência Pública nº 25/2019 está marcada para 05/02/2020, em local a ser definido.

Clique aqui e confira as informações sobre a Audiência Pública nº 25/2019.

  • 28/11/2019

Excedente da Cessão Onerosa - Mudança do código de recolhimento para pagamento do bônus de assinatura

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2019, a ANP promoveu alteração no código de recolhimento TES para pagamento do bônus de assinatura, indicado na seção 10.1.2.3 (Instruções de pagamento) do edital de licitações como segue abaixo:

Na seção 10.1.2.3, onde se lê:
- Código de Recolhimento TES: 10176 (5 posições)

Leia-se:
- Código de Recolhimento TES: 10124 (5 posições)

A ANP informa a publicação de nova versão do Edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa devido a essa alteração.

  • 08/10/2019

16ª RODADA DE LICITAÇÕES – AVISO DE DECISÃO JUDICIAL

POR FORÇA DA DECISÃO EXARADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1010817-71.2019.4.01.3300,  EM ANDAMENTO NA 3.ª VARA FEDERAL DE SALVADOR/BA, A ANP TORNA PÚBLICO A TODOS OS LICITANTES QUE A OFERTA DAS BACIAS SEDIMENTARES DE CAMAMU-ALMADA E JACUÍPE ESTÁ MANTIDA, MAS SOB O CRIVO DO PODER JUDICIÁRIO.

 +Clique aqui para acessar a decisão

  • 07/10/2019

Oferta Permanente - Aprovado em Plenário Acórdão do TCU

O Tribunal de Contas de União (TCU) emitiu o Acórdão nº 2248/2019 – TCU – Plenário apontando que a ANP atendeu os requisitos previstos referentes ao Primeiro e Segundo Estágios da Instrução Normativa TCU 27/1998. Destacou que foram atendidas as exigências legais vigentes e foram verificados, com base na análise documental, todos os requisitos necessários para verificação da viabilidade técnica, econômica e ambiental do processo.

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 2248/2019 – TCU – Plenário

  • 16/09/2019

6ª Rodada de Licitações - Publicados o edital e os modelos de contrato

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 16/09/2019, a ANP publicou o edital e os modelos de contrato de partilha de produção da 6ª Rodada de Licitações. Os arquivos no formato word e pdf estão disponíveis para download.

Clique aqui para conhecer o edital e os modelos de contrato de partilha de produção.

  • 06/09/2019

Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa - Publicados o edital e os modelos de contrato

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 06/09/2019, a ANP publicou o edital e os modelos de contrato de partilha de produção da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa. Os arquivos no formato Word e .pdf estão disponíveis para download.

Clique aqui para conhecer o edital e os modelos de contrato de partilha de produção.

  • 06/08/2019

16ª Rodada de Licitações - Publicados o edital e o modelo do contrato

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 05/08/2019, a ANP publicou o edital e o modelo do contrato da 16ª Rodada de Licitações. Os arquivos no formato word e pdf estão disponíveis para download.

Clique aqui para conhecer o edital e o modelo do contrato de concessão da 16ª Rodada.

  • 24/07/2019

Seminário Ambiental e Jurídico-fiscal - 16ª Rodada de Licitações, 6ª Rodada de Partilha de Produção e Excedente da Cessão Onerosa

A ANP informa que realizará o Seminário Ambiental e Jurídico-fiscal para a 16ª Rodada de Licitações, a 6ª Rodada de Partilha de Produção e a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa nas seguintes datas, horários e local:

16ª Rodada de Licitações - 07/08/2019, às 14h.
6ª Rodada de Partilha de Produção - 18/09/2109, às 9h.
Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa - 18/09/2019, às 14h30.

Os três seminários serão realizados no JW Marriott Hotel Rio de Janeiro, situado Av. Atlântica, 2.600, Copacabana, RJ.

Clique nos links para saber mais informações sobre os Seminários para a 16ª Rodada de Licitações, a 6ª Rodada de Partilha de Produção e a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa.

  • 18/07/2019

Seminários técnicos da 16ª Rodada de Licitações e da 6ª Rodada de Partilha

A ANP informa que realizará os Seminários técnicos da 16ª Rodada de Licitações e da 6ª Rodada de Partilha dia 30 de julho de 2019 no Auditório do Windsor Flórida Hotel, localizado na Rua Ferreira Viana, 81, Flamengo, Rio de Janeiro, no horário de 14h40 às 16h40.

Confira a programação e faça sua inscrição na página clicando aqui

  • 03/07/2019

Primeiro Ciclo da Oferta Permanente de áreas é iniciado - Sessão pública prevista para setembro de 2019

A ANP informa que o 1º Ciclo da Oferta Permanente foi iniciado com a aprovação pela Comissão Especial de Licitação (CEL) de garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse encaminhada por licitante inscrita. A sessão pública de apresentação de ofertas está prevista para setembro de 2019.

Confira aqui o cronograma para realização do 1º Ciclo da Oferta Permanente.

  • 01/07/2019

Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa - Publicadas alterações no Anexo XXII

A ANP comunica alterações no Anexo XXII - Termo de Confidencialidade do Pacote de Dados Técnicos Adicional do pré-edital da Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, conforme Aviso de Alteração publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2019. A nova versão do pré-edital de licitações encontra-se disponível para download.

  • 13/06/2019

Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa - Publicados o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 13/06/2019, a ANP publicou o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa.
A ANP disponibiliza esses documentos para consulta pública até o dia 03/07/2019. A Audiência pública será realizada dia 05/07/2019 no Rio de Janeiro.

A data também marca o início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação.

Clique aqui para ter acesso ao pré-edital, às minutas de contrato de partilha de produção e a todas as informações sobre a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa.

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