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Avisos

  • 06/11/2020

Oferta Permanente - Prazo para apresentação de garantias de oferta adicionais para os setores em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente termina em 16/11/2020

Todas as empresas inscritas têm até a segunda-feira (16/11/2020) para apresentação de garantias de oferta adicionais para os setores em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente, conforme estabelecido na seção 6 do edital.

As garantias de oferta adicionais deverão ser entregues exclusivamente no serviço de Protocolo do Escritório Central da ANP, aos cuidados da Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), ou remetidas por serviço de entrega expressa contratado pela empresa para envio da documentação à ANP. Para este caso, deve-se encaminhar o comprovante de envio com respectivo código de rastreio para que haja o monitoramento da entrega dos documentos nas dependências do Escritório Central da ANP.

Desde 03 de novembro de 2020, todas as licitantes inscritas puderam apresentar declaração de setores de interesse acompanhadas de garantias de oferta para os setores que estão em oferta na sessão pública de apresentação de ofertas do 2º Ciclo da Oferta Permanente.

O Protocolo do Escritório Central da ANP está funcionando em horário restrito, às segundas e quintas-feiras de 8h às 12h.

  • 05/11/2020

Oferta Permanente - Esclarecimentos sobre desclassificação prevista no edital

A ANP informa que, em reunião extraordinária dia 4/11/2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) divulgou decisão nos termos da seção 14.3 do edital de licitações da Oferta Permanente para o caso de desclassificação prevista na alínea "a" da seção 1.4, de acordo com o comunicado publicado no Diário Oficial da União em 4/11/2020. 

Conheça o conteúdo do comunicado na íntegra publicado na página do Edital de licitações.

  • 03/11/2020

Oferta Permanente – Divulgados os setores que estarão na sessão pública de apresentação de ofertas do 2º Ciclo

A ANP informa os setores que farão parte da sessão pública de apresentação de ofertas do 2º Ciclo da Oferta Permanente. Tais setores tiveram a declaração de setores de interesse acompanhada de garantia de oferta aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL) em sua 25ª reunião, incluindo a declaração que deu início ao ciclo.

Conforme o cronograma do 2º ciclo, todas as licitantes inscritas tiveram até 13 de outubro de 2020 para apresentar declarações de setores de interesse acompanhadas de garantia de oferta para quaisquer áreas constantes do Anexo I do edital da Oferta Permanente. 

A CEL deliberou ainda sobre a sequência de apresentação dos setores que estarão em oferta durante a sessão pública, a qual teve a data alterada para o dia 4 de dezembro de 2020. 

Para conhecer os setores, consulte a página Setores em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente

 

  • 09/10/2020

AVISO 2º CICLO DE OFERTA PERMANENTE 

POR FORÇA DA DECISÃO EXARADA NA AÇÃO POPULAR Nº 1009079-39.2019.4.01.3400, EM ANDAMENTO NA 21ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL NO ÂMBITO DA 16 RODADA DE LICITAÇÕES, A ANP TORNA PÚBLICO A TODAS AS LICITANTES QUE A OFERTA REFERENTES AOS BLOCOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PERTENCENTES ÀS BACIAS SEDIMENTARES DE CAMAMU-ALMADA E JACUÍPE ESTÁ MANTIDA, MAS SOB O CRIVO DO PODER JUDICIÁRIO.

A ANP INFORMA ADICIONALMENTE, QUE OS VALORES A SEREM EVENTUALMENTE PAGOS A TÍTULO DE BÔNUS DE ASSINATURA, REFERENTES AOS BLOCOS EM QUESTÃO, DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO RESPECTIVO PROCESSO, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 21.ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, ATÉ QUE HAJA DECISÃO ACERCA DA PERTINÊNCIA DO JUÍZO DE LEGALIDADE DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS JUDICIALMENTE QUESTIONADA. 

RELAÇÃO DOS BLOCOS SUB JUDICE: 
i) BACIA DE CAMAMU-ALMADA (BA) - CAL-M-126, CAL-M-252, CAL-M-316, CAL-M-376; 
ii) BACIA DE JACUÍPE (BA e SE) - JA-M-26, JA-M-43 e JA-M-45.

  • 07/10/2020

Oferta Permanente - Prazo para a apresentação de novas declarações de setores de interesse acompanhadas de garantias de oferta termina em 13/10/2020

Todas as empresas inscritas interessadas em participar do 2º Ciclo da Oferta Permanente tem até a próxima terça-feira (13/10) para apresentação de novas declarações de setores de interesse acompanhadas de garantias de oferta.

As declarações de setores de interesse acompanhadas de garantias de oferta deverão ser exclusivamente entregues no serviço de Protocolo do Escritório Central da ANP, aos cuidados da Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), ou remetidas por serviço de entrega expressa contratado pela empresa para envio da documentação à ANP.

O Protocolo do Escritório Central da ANP está funcionando em horário restrito, às segundas e quintas-feiras de 8h às 12h e, excepcionalmente, funcionará dia 13 de outubro de 2020, terça-feira, de 8h às 12h.

  • 18/09/2020

Oferta Permanente: prazo para empresas ainda não inscritas se encerra em 21/9

Encerra-se na próxima segunda-feira (21/9) o prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega de documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação para novas inscrições de empresas interessadas em participar do 2º Ciclo da Oferta Permanente. 

O prazo é apenas para novas inscrições. Na Oferta Permanente, a inscrição é realizada uma única vez. Assim, as licitantes que já possuem inscrição aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL) não precisam tomar mais nenhuma providência. 

Os documentos de inscrição deverão ser digitalizados e encaminhados à ANP por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), observando-se as instruções contidas no edital da Oferta Permanente

A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à ANP. Dessa forma, as empresas, especialmente as que ainda não atuam no Brasil, têm a oportunidade de estudar essas áreas sem a limitação de tempo que as rodadas tradicionais proporcionam.


+Veja mais informações sobre a Oferta Permanente

  • 11/09/2020

Oferta Permanente – Publicado Cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente

A ANP informa que o 2º Ciclo da Oferta Permanente foi iniciado com a aprovação pela Comissão Especial de Licitação (CEL) de garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse encaminhada por licitante inscrita. A sessão pública de apresentação de ofertas está prevista para dezembro de 2020.

Confira aqui o cronograma para realização do 2º Ciclo da Oferta Permanente.

  • 14/08/2020

Oferta Permanente - ANP comunica alterações na cláusula 20ª do contrato de concessão

A ANP comunica aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados alterações promovidas na cláusula vigésima, que versa sobre o Conteúdo Local, do contrato de concessão da Oferta Permanente de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, de acordo com o comunicado no DOU em 14/08/2020.

  • 21/07/2020

Oferta Permanente - Acórdão do TCU aprovado em Plenário

 

O Tribunal de Contas da União emitiu o Acórdão nº 1819/2020 - TCU - Plenário apontado que a ANP atendeu as exigências legais vigentes na Instrução Normativa TCU nº 81/2018 e todos os requisitos necessários para verificação da viabilidade técnica do processo. 

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 1819/2020 - TCU - Plenário.

 

 

  • 21/07/2020

Oferta Permanente - Publicadas as novas versões do edital e do modelo dos contratos

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 21/07/2020, a ANP publicou as novas versões do edital e dos modelos de contrato de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural da Oferta Permanente. Os arquivos no formato Word e pdf estão disponíveis para download.

Clique aqui para conhecer o edital e os modelos de contrato de concessão.

  • 04/06/2020

Oferta Permanente - Aprovado em Plenário Acórdão do TCU

O Tribunal de Contas de União (TCU) emitiu o Acórdão nº 1340/2020 – TCU – Plenário apontando que a ANP atendeu os requisitos previstos referentes ao Terceiro Estágio da Instrução Normativa TCU nº 27/1998. Destacou que foram atendidas as exigências legais vigentes e foram verificados, com base na análise documental, todos os requisitos necessários para verificação da viabilidade técnica, econômica e ambiental do processo.

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 1340/2020 – TCU – Plenário

  • 04/05/2020

Oferta Permanente - ANP aprova a inclusão de novos blocos

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou no Circuito Deliberativo nº 411, de 06 de abril de 2020, as versões finais da revisão do edital e do novo modelo de contrato da Oferta Permanente. As versões finais foram encaminhadas para o Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81/2018 e tem previsão de publicação em julho de 2020.

Constarão no rol de objetos em oferta 708 blocos exploratórios e três áreas com acumulações marginais, assim distribuídos:

  1. 519 blocos remanescentes, após a realização do 1º Ciclo da Oferta Permanente;
  2. 24 blocos que não foram arrematados na 16ª Rodada de Licitações;
  3. 149 blocos que estavam em estudo e obtiveram manifestação quanto à viabilidade ambiental;
  4. 16 blocos do setor SAM-O que obtiveram ratificação do parecer da FUNAI.

Sobre as áreas com acumulações marginais, duas são áreas remanescentes do 1º Ciclo da Oferta Permanente e a terceira é a área de Juruá, que foi submetida à Consulta Pública.

O montante de blocos exploratórios a ser ofertado diverge daquele que foi exposto durante o período de consulta e audiência públicas (740 blocos), pois ocorreram, entre a realização da Audiência Pública nº 25/2019 e a deliberação da Diretoria Colegiada, as seguintes alterações:

  1. inclusão de 16 blocos exploratórios que tiveram suas manifestações junto à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ratificadas
  2. exclusão de 48 blocos exploratórios com restrições para manutenção no rol de objetos em oferta (Bacia do Ceará – 1 Bloco do Setor SCE-AP3; Bacia do Espírito Santo – 3 Blocos do Setor SES-T6; Bacia do Parnaíba – 3 Blocos dos Setores SPN-N e SPN-O; Bacia Potiguar – 14 Blocos dos Setores SPOT-T3, SPOT-T4, SPOT-T5; Bacia do Recôncavo – 26 Blocos dos Setores SREC-T1 e SREC-T4; Bacia do Tucano – 1 Bloco do Setor STUC-S) já constantes no Edital vigente, passando de 567 para 519 blocos remanescentes.

Além do objeto do Edital, também houve atualização dos parâmetros dos blocos e das áreas que já constavam na versão anterior, em especial, com relação à metodologia para definição das alíquotas de royalties, que ensejou a revisão para alguns setores.

Confira os mapas dos 708 blocos e das três áreas com acumulações marginais:

Acompanhe as informações sobre os instrumentos licitatórios aqui.

  • 06/04/2020

17ª Rodada de Licitações - Diretoria da ANP aprova a suspensão temporária da rodada

A diretoria da ANP aprovou dia 1º de abril de 2020 a suspensão temporária da 17ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, no regime de concessão, que estava prevista para este ano.

A Agência atendeu ao ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) que solicita a suspensão temporária das ações relativas à 17ª Rodada, especificamente as relacionadas com a publicação do pré-edital e da minuta de contrato, em face ao atual cenário econômico e social decorrente da pandemia de Covid-19.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá um novo cronograma para a licitação, que será submetido à avaliação por seus integrantes.

  • 19/03/2020

ANP adota medidas internas para prevenir propagação do coronavírus

A ANP está adotando medidas internas de prevenção à propagação do novo coronavírus, entre quais promover o realização de suas atividades remotamente, em regime de teletrabalho, restringir o acesso de visitantes às dependências da Agência e suspender eventos e viagens nacionais e internacionais.

Neste período, o canal preferencial para contato com a Superintendência de Promoção de Licitações – SPL é o e-mail rodadas@anp.gov.br .

Clique aqui para mais detalhes sobre as medidas adotadas pela ANP.

  • 03/03/2020

6ª Rodada de Partilha de Produção e 16º Rodada de Blocos - Aprovados em Plenário os Acórdãos do TCU

O Tribunal de Contas de União (TCU) emitiu os Acórdãos nº 288/2020 e nº 2854/2019, referentes à 6ª Rodada de Partilha de Produção e à 16º Rodada de Blocos respectivamente, apontando que a ANP atendeu as exigências legais vigentes na Instrução Normativa TCU 81/2018 e todos os requisitos necessários para verificação da viabilidade técnica dos processos.

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 288/2020 para a 6ª Rodada de Partilha

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 2854/2019 para a 16ª Rodada de Blocos

  • 03/03/2020

17ª Rodada de Licitações - MME publica o relatório sobre as regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em sua página o relatório do Grupo de Trabalho (GT) que avalia as regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas  (cerca de 370 quilômetros da costa), onde há hoje exclusividade para aproveitamento econômico do subsolo pelo País. 

Segundo a avaliação do GT, não há impedimentos para a oferta dos blocos exploratórios relacionados para oferta na 17ª Rodada de Licitações.

Clique aqui para conhecer o relatório GT para a 17ª Rodada.

  • 24/01/2020

Cessão de Contratos – Atualização do Manual de Procedimento de Cessão

A ANP informa a publicação de nova versão do Manual de Procedimento de Cessão de Contratos, que contempla a inclusão da possibilidade de peticionamento de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Também houve mudança no Requerimento de abertura de processo, o qual foi desmembrado em quatro requerimentos: Autorização para Cessão, Autorização para Fusão Cisão Incorporação, Autorização para Mudança de Operadora e Autorização para Substituição ou Isenção de Garantia de Performance.

Confira aqui a atualização dos procedimentos para Cessão de contratos.

  • 02/12/2019

16ª Rodada de Licitações - Retificação do código de recolhimento para pagamento do bônus de assinatura

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 2 de dezembro de 2019, a ANP promoveu alteração no código de recolhimento TES para pagamento do bônus de assinatura, indicado na seção 9.1.3 (Instruções de pagamento) do edital de licitações como segue abaixo:

Na seção 9.1.3, onde se lê:
- Código de Recolhimento TES: 10176 (5 posições)

Leia-se:
- Código de Recolhimento TES: 10178 (5 posições)

A ANP informa a publicação de nova versão do edital da 16ª Rodada de Licitações devido a essa alteração.

  • 29/11/2019

Oferta Permanente - Está em consulta pública a nova versão do Edital e dos modelos do contrato de concessão. A Audiência Pública nº 25/2019 será realizada em 05/02/2020

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 29/11/2019, a ANP publicou a nova versão do Edital e dos modelos do contrato de concessão da Oferta Permanente. Nesta versão do edital, há a inclusão de 173 blocos e uma área com acumulação marginal (Juruá, na Bacia do Solimões).

Clique aqui para visualizar os arquivos disponíveis para download no formato Word e pdf.

A nova versão do Edital e dos modelos do contrato de concessão da Oferta Permanente passará por consulta pública durante 45 dias e o prazo para o envio de contribuições termina em 15/01/2020. A Audiência Pública nº 25/2019 está marcada para 05/02/2020, em local a ser definido.

Clique aqui e confira as informações sobre a Audiência Pública nº 25/2019.

  • 28/11/2019

Excedente da Cessão Onerosa - Mudança do código de recolhimento para pagamento do bônus de assinatura

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2019, a ANP promoveu alteração no código de recolhimento TES para pagamento do bônus de assinatura, indicado na seção 10.1.2.3 (Instruções de pagamento) do edital de licitações como segue abaixo:

Na seção 10.1.2.3, onde se lê:
- Código de Recolhimento TES: 10176 (5 posições)

Leia-se:
- Código de Recolhimento TES: 10124 (5 posições)

A ANP informa a publicação de nova versão do Edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa devido a essa alteração.

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