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Consulta e Audiência públicas nº 28/2018 – Minuta de Resolução que regulamenta a cessão de contratos de E&P

Publicado: Segunda, 05 de Novembro de 2018, 12h22 | Última atualização em Segunda, 05 de Novembro de 2018, 12h22 | Acessos: 129

No dia 11/12/18, às 14h30min, a ANP realizará a Audiência Pública nº 28, cujo objetivo é obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P.

O prazo de recebimento de contribuições da consulta pública é de 30 (trinta) dias e terminará às 17 horas do dia 05/12/18.

A Audiência Pública será realizada no auditório da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Conheça a minuta de resolução e faça a pré-inscrição na página da Consulta e da Audiência públicas.

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