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Cessão de Contratos de E&P - Publicada a Resolução ANP nº 785//2019 que regulamenta a matéria

Publicado: Sexta, 17 de Maio de 2019, 12h31 | Última atualização em Segunda, 20 de Maio de 2019, 12h32 | Acessos: 444

Foi publicada em 17/05/2019 a Resolução ANP nº 785//2019 que disciplina o processo de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos e a alteração do controle societário de concessionárias ou contratadas.

Clique aqui e confira a resolução e todos os procedimentos sobre a Cessão de Contratos de E&P.

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