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Oferta Permanente - Aprovado em Plenário Acórdão do TCU

Publicado: Segunda, 07 de Outubro de 2019, 12h11 | Última atualização em Segunda, 07 de Outubro de 2019, 12h14

O Tribunal de Contas de União (TCU) emitiu o Acórdão nº 2248/2019 – TCU – Plenário apontando que a ANP atendeu os requisitos previstos referentes ao Primeiro e Segundo Estágios da Instrução Normativa TCU 27/1998. Destacou que foram atendidas as exigências legais vigentes e foram verificados, com base na análise documental, todos os requisitos necessários para verificação da viabilidade técnica, econômica e ambiental do processo.

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 2248/2019 – TCU – Plenário

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