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Excedente da Cessão Onerosa - Mudança do código de recolhimento para pagamento do bônus de assinatura

Publicado: Quinta, 28 de Novembro de 2019, 09h04 | Última atualização em Segunda, 02 de Dezembro de 2019, 15h54

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2019, a ANP promoveu alteração no código de recolhimento TES para pagamento do bônus de assinatura, indicado na seção 10.1.2.3 (Instruções de pagamento) do edital de licitações como segue abaixo:

Na seção 10.1.2.3, onde se lê:
- Código de Recolhimento TES: 10176 (5 posições)

Leia-se:
- Código de Recolhimento TES: 10124 (5 posições)

A ANP informa a publicação de nova versão do Edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa devido a essa alteração.

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