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Oferta Permanente - Aprovado em Plenário Acórdão do TCU

Publicado: Quinta, 04 de Junho de 2020, 17h12 | Última atualização em Quinta, 04 de Junho de 2020, 17h13

O Tribunal de Contas de União (TCU) emitiu o Acórdão nº 1340/2020 – TCU – Plenário apontando que a ANP atendeu os requisitos previstos referentes ao Terceiro Estágio da Instrução Normativa TCU nº 27/1998. Destacou que foram atendidas as exigências legais vigentes e foram verificados, com base na análise documental, todos os requisitos necessários para verificação da viabilidade técnica, econômica e ambiental do processo.

Clique aqui para conhecer o texto completo do Acórdão nº 1340/2020 – TCU – Plenário

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