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AVISO 2º CICLO DE OFERTA PERMANENTE 

Publicado: Sexta, 09 de Outubro de 2020, 09h47 | Última atualização em Sexta, 09 de Outubro de 2020, 10h14

POR FORÇA DA DECISÃO EXARADA NA AÇÃO POPULAR Nº 1009079-39.2019.4.01.3400, EM ANDAMENTO NA 21ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL NO ÂMBITO DA 16 RODADA DE LICITAÇÕES, A ANP TORNA PÚBLICO A TODAS AS LICITANTES QUE A OFERTA REFERENTES AOS BLOCOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PERTENCENTES ÀS BACIAS SEDIMENTARES DE CAMAMU-ALMADA E JACUÍPE ESTÁ MANTIDA, MAS SOB O CRIVO DO PODER JUDICIÁRIO.

A ANP INFORMA ADICIONALMENTE, QUE OS VALORES A SEREM EVENTUALMENTE PAGOS A TÍTULO DE BÔNUS DE ASSINATURA, REFERENTES AOS BLOCOS EM QUESTÃO, DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO RESPECTIVO PROCESSO, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 21.ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, ATÉ QUE HAJA DECISÃO ACERCA DA PERTINÊNCIA DO JUÍZO DE LEGALIDADE DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS JUDICIALMENTE QUESTIONADA. 

RELAÇÃO DOS BLOCOS SUB JUDICE: 
i) BACIA DE CAMAMU-ALMADA (BA) - CAL-M-126, CAL-M-252, CAL-M-316, CAL-M-376; 
ii) BACIA DE JACUÍPE (BA e SE) - JA-M-26, JA-M-43 e JA-M-45.

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