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Assinatura de Contratos

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 22h06 | Última atualização em Segunda, 02 de Abril de 2018, 15h14

A ANP promoveu a assinatura de 120 contratos de concessão referentes à 11ª Rodada de Licitações nos dias 06 e 30 de agosto, 17 de setembro e 13 de novembro de 2013.

Foram arrematados 142 blocos na 11ª Rodada de Licitações. Desses blocos, 118 foram assinados nos dias 06 e 30 de agosto, e 17 de setembro de 2013, e 24 não foram assinados. A ANP executou as garantias de oferta apresentadas pelas empresas desistentes e convocou concorrentes remanescentes para assinar os contratos de concessão, conforme disposto no edital de licitações da 11ª Rodada. A empresa Ouro Preto Óleo e Gás S.A. manifestou interesse em assinar os contratos de concessão referentes aos blocos PN-T-114 e PN-T-137. A cerimônia de assinatura dos 02 últimos contratos de concessão da 11ª Rodada de Licitações foi realizada no dia 13 de novembro de 2013.

Veja a planilha dos contratos de concessão da 11ª Rodada (assinados e não assinados).

 

Veja os extratos publicados no Diário Oficial União: 

Extratos dos contratos de concessão assinados em 06.08.2013 

Extratos dos contratos de concessão assinados em 30.08.2013 e 17.09.2013

Extratos dos contratos de concessão assinados em 13.11.2013

 


A ANP comunica que prorrogou as duas últimas etapas do cronograma de assinatura dos contratos de concessão da 11ª Rodada de Licitações, sem prejuízo do cronograma vigente. Veja o Aviso de Alteração publicado no DOU em 22 de agosto de 2013.

Considerando a possibilidade de alteração do cronograma, conforme previsto em Edital (item 1.4), o prazo final para a entrega das garantias do PEM e pagamento do bônus de assinatura foi prorrogado para o dia 30 de agosto de 2013, e a assinatura dos contratos de concessão para o dia 17 de setembro de 2013.

O cronograma vigente continua mantido para as empresas que tenham entregue toda a documentação em conformidade com as regras do Edital. Estas empresas assinarão os contratos de concessão no dia 30 de agosto de 2013.

As empresas que utilizarem a extensão do prazo para entrega das garantias do PEM e pagamento do bônus de assinatura assinarão os contratos de concessão no dia 17 de setembro de 2013, na ANP.

A prorrogação do cronograma foi motivada pela alteração do Anexo XVI do Edital da 11ª Rodada de Licitações, referente ao Seguro Garantia do PEM. Esta alteração obrigou as empresas a substituírem as garantias pelo novo modelo, adaptado às últimas Circulares da SUSEP. 


A ANP estende o prazo de assinatura dos contratos da 11ª Rodada de Licitações para que, sem prejuízo da data e cronograma originalmente previstos, fique facultado às licitantes vencedoras, que tenham entregue toda a documentação em conformidade com as regras do Edital, assinar os contratos no dia 06 de agosto de 2013, seguindo o cronograma inicialmente previsto ou, assinar os contratos no dia 30 de agosto de 2013 seguindo o novo cronograma, conforme abaixo:

Evento
Data
Fim do prazo para entrega da documentação das empresas afiliadas
26/07/2013
 
Fim do prazo para entrega da documentação para assinatura do contrato de concessão
09/08/2013
Fim do prazo para entrega das garantias do PEM e pagamento do bônus de assinatura
20/08/2013
Data para assinatura dos contratos de concessão
30/08/2013

Informações sobre o horário e o local das cerimônias de assinatura dos contratos de concessão serão disponibilizadas em breve neste espaço.

Ratifica-se, finalmente, que permanecem inalteradas as instruções constantes do Edital de Licitações da 11ª Rodada de Licitações para assinatura dos contratos de concessão.

 


Conforme previsto na Seção 6 do Edital de Licitações, as empresas licitantes que arremataram blocos no leilão da Décima Primeira Rodada devem atentar para os requisitos necessários à assinatura dos contratos de concessão que se encontra agendada para 06/08/2013, em local e horário a serem oportunamente comunicados.

Embora a referida Seção do Edital já contenha todas as instruções necessárias, enfatiza-se aqui a necessidade de apresentação da relação de documentos nos prazos listados no cronograma abaixo. 

O pagamento dos bônus de assinatura deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União, conforme as seguintes orientações.

Cronograma de eventos para a assinatura dos contratos:

Evento
Data
Fim do prazo para entrega da documentação das empresas afiliadas
05/07/2013
 
Fim do prazo para entrega da documentação para assinatura
19/07/2013
Fim do prazo para entrega das garantias do PEM e pagamento do bônus de assinatura
30/07/2013
Data para assinatura dos contratos
06/08/2013

Obs.: Este cronograma é preliminar e apenas indicativo. A ANP poderá modificá-lo ou suspendê-lo, dando a devida publicidade.

A empresa ou consórcio vencedor poderá delegar a assinatura do Contrato de Concessão para empresas afiliadas que tenham sede e administração no Brasil. No caso de empresa estrangeira que não possua afiliada estabelecida no Brasil, esta deve, obrigatoriamente, constituir empresa brasileira com sede e administração no País para figurar como concessionária.

A empresa que receber a delegação para assinar o Contrato de Concessão deverá submeter-se à qualificação financeira e jurídica para a mesma categoria na qual a empresa vencedora da licitação foi qualificada, além de comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista. Neste caso, a empresa habilitada vencedora deverá garantir plenamente as obrigações assumidas pela sociedade empresária signatária através de Garantia de Performance, conforme modelo constante do ANEXO XVII do Edital.

Empresas que desejarem assinar os contratos por meio de empresas afiliadas devem apresentar os documentos de qualificação até o dia 05/07/2013. Os demais documentos exigidos na seção 6 do Edital devem ser apresentados até o dia 19/07/2013, com exceção dos bônus de assinatura e garantias do Programa Exploratório Mínimo que devem ser entregues até o dia 30/07/2013.

Para a apresentação das garantias é indispensável à identificação da nomenclatura correta dos contratos nos termos da planilha preparada.

Atenção – Seção 6.1 item e2) do Edital – Seguro Garantia do Programa Exploratório Mínimo – Exigência de Contrato de Resseguro ou Declaração: As apólices de Seguro Garantia também devem ser acompanhadas do contrato de resseguro efetuado por sociedade empresária autorizada pela SUSEP ou, alternativamente, por declaração emitida pela resseguradora, nos termos do modelo anexo.

Para facilitar a geração dos contratos, solicita-se que os dados de identificação da empresa signatária e pessoa responsável contidas no formulário sejam encaminhados à SPL até o dia 25/06/2013.

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