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Atas da CEL

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 21h07 | Última atualização em Terça, 19 de Dezembro de 2017, 14h42 | Acessos: 684

A 12ª Rodada de Licitações será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, por uma Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

A CEL da 12ª Rodada de Licitações foi instituída pela Portaria ANP nº 181/2013, publicada no DOU em 23 de agosto de 2013. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 27/ 2011. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 54, de 12 de setembro de 2007.

A CEL é constituída por 06 (seis) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, sendo 03 (três) dos membros efetivos e os 02 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 01 (um) Procurador Federal, lotado na ANP, e 02 (dois) representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 06 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas à indústria do petróleo e do gás natural.

Os atos da CEL são formalizados por meio de atas que serão regularmente divulgadas nesta página.

 

Ata nº 01, de 14/10/2013, divulgada em 14/10/2013.
Ata nº 02, de 24/10/2013, divulgada em 24/10/2013.
Ata nº 03, de 30/10/2013, divulgada em 30/10/2013.
Ata nº 04, de 31/10/2013, divulgada em 31/10/2013.
Ata nº 05, de 06/11/2013, divulgada em 06/11/2013.
Ata nº 06, de 07/11/2013, divulgada em 07/11/2013.
Ata nº 07, de 13/11/2013, divulgada em 13/11/2013.
Ata nº 08, de 09/12/2013, divulgada em 09/12/2013.
Ata nº 09, de 03/06/2016, divulgada em 06/06/2016.
Ata nº 10, de 31/08/2016, divulgada em 01/09/2016.

 

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