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Taxa de participação

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 21h05 | Última atualização em Segunda, 18 de Dezembro de 2017, 16h20 | Acessos: 695

O pagamento das taxas de participação é um dos requisitos para habilitação na 12ª Rodada de Licitações. 

Sobre as taxas de participação, recomenda-se leitura do Pré-edital da 12ª Rodada de Licitações, principalmente dos seus itens 3.10, 3.10.1, 3.10.2 , 3.11 e Anexo II. 

As taxas podem ser pagas por setores ou grupos de setores, exclusivamente conforme detalhado na Tabela 8 do Pré-edital, reproduzida abaixo. 

As empresas somente poderão apresentar ofertas para os blocos localizados nos setores para os quais foram pagas taxas de participação. 

O pagamento da taxa de participação deverá ser realizado preferencialmente por meio do boleto bancário disponibilizado no link ao lado. Outra alternativa para pagamento da taxa de participação é a realização de transferência bancária. 

O comprovante do pagamento (boleto pago ou comprovante da transferência), acompanhado de cópia do Anexo II do Pré-edital, deverá ser enviado à Superintendência de Promoção de Licitações da ANP por meio do fax (21) 2112-8539 ou do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando, para os casos de transferência bancária, o número de referência do depósito. 

Os seguintes dados devem ser observados para a transferência bancária: 

Nome do Beneficiário: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

CNPJ: 02.313.673/0002-08;

Nome do Banco Beneficiário: Banco do Brasil;

Número da Agência: 2234-9

Endereço da Agência Bancária: Rua Professor Lélio Gama, 105 - Centro/RJ - CEP: 20031-201;

Número da Conta Corrente: 333008-7

Propósito do Pagamento: Taxa de Participação da 12ª Rodada de Licitações. 

Aos pagamentos em moeda estrangeira, acrescentam-se os seguintes dados: 

SWIFT Code: BRASBRRJRJO

Código IBAN: 001223490003330087; e
Caso a Taxa de Participação seja paga no exterior, o valor equivalente em Dólares Norte-Americanos deverá ser convertido para o Real pela taxa de câmbio oficial de compra (BACEN - Ptax. compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central. 

Neste caso, a empresa deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência de valores, de forma a garantir que o valor exato da Taxa de Participação paga se torne efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais. 

A empresa que pagar taxas de participação para setores ou grupos de setores poderá pagar, posteriormente, taxas de participação referentes aos demais setores, respeitado o prazo para pagamento das taxas de participação previsto na Tabela 1 do Pré-Edital (cronograma indicativo). Não será admitido, em hipótese alguma, o pagamento de taxa de participação para blocos individuais em cada setor ou para agrupamentos de setores diferentes dos listados na tabela abaixo. 

O pagamento da taxa de participação é obrigatório e individual para cada empresa, mesmo que estas venham a apresentar oferta mediante consórcio.

Feito o pagamento, preenchido o formulário próprio constante do Anexo II do Pré-edital e cumpridas às exigências relativas à manifestação de interesse, os pacotes de dados e informações poderão ser retirados.

 

Bacias

Setores

Taxa de Participação¹

Acre-Madre de Dios

SAC

R$ 15.000,00

Paraná

SPAR-CS

R$ 30.000,00

SPAR-CN

Parnaíba

SPN-O

R$ 30.000,00

Parecis

SPRC-L

R$ 30.000,00

SPRC-O

Recôncavo

SREC-T2

R$ 30.000,00

SREC-T4
R$ 30.000,00

Sergipe-Alagoas

SSEAL-T2

R$ 15.000,00

SSEAL-T3
R$ 15.000,00
SSEAL-T4
R$ 15.000,00
SSEAL-T5
R$ 30.000,00

São Francisco

SSF-N

R$ 30.000,00

TODOS OS SETORES

R$ 270.000,00

 

Nota:
1. Os valores listados referem-se apenas ao Setor ou Grupo de Setores citados na tabela.

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