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Diretrizes Ambientais

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 19h52 | Última atualização em Sexta, 15 de Dezembro de 2017, 16h33 | Acessos: 724

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 08/03, as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG).

O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com unidades de conservação ou outras áreas sensíveis onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

Como resultado dessa análise são elaborados pareceres pelos órgãos ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural.

 

Bacias Marítimas

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG).

CGPEG:
Praça XV de Novembro, 42 - Centro - Rio de Janeiro/RJ
  Telefone: (21) 3077-4267 / 3077-4266

 

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Licenciamento Ambiental

Bacia de Sergipe-Alagoas
Bacia do Jacuípe
Bacia de Camamu-Almada
Bacia do Espírito-Santo
Bacia de Campos
Bacia de Pelotas

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Parecer Técnico GTPEG nº 01/2015

Bacias Terrestres

Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.

No entanto, o GTPEG também apresenta recomendações para a realização de atividades localizadas nas bacias terrestres.

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Parecer Técnico GTPEG nº 02/2015

 

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Parecer Técnico GTPEG nº 01/2015

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Parecer Técnico GTPEG nº 02/2015

 

 

 

Bacia do Amazonas

 

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Estado do Amazonas

   

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

 

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Parecer SEMA

 
 

Bacia Potiguar

 

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Estado do Ceará

 

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Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMACE

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Parecer SEMACE

   
 

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Estado do Rio Grande do Norte

 

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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA

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Parecer IDEMA

 
 

Bacia do Parnaíba

 

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Estado do Maranhão

 

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Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA

 

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Parecer SEMA

   
 

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Estado do Piauí

   

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Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR

     

Parecer SEMAR

     

Correlação de blocos

 

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Estado do Tocantins

   

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH

   

Parecer SEMARH

   

Retificação do Parecer SEMARH

 
 

Bacia do Recôncavo

 

»

Estado da Bahia

   

»

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

»

Parecer INEMA

 

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