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Inscrição

Publicado: Quarta, 13 de Dezembro de 2017, 16h47 | Última atualização em Quarta, 13 de Dezembro de 2017, 17h01

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às solicitações de inscrição apresentadas pelas sociedades empresárias interessadas em participar da 13ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios.

As solicitações de inscrição foram julgadas pela CEL nas reuniões dos dias 20, 24 e 28 de agosto de 2015.

Em sua 6ª reunião, realizada em 05 de outubro de 2015, a CEL decidiu desclassificar a licitante TSL – Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S/A, em recuperação judicial, nos termos da seção 1.5 do edital da 13ª Rodada de Licitações, cominado com o artigo 44, inciso I da Resolução ANP nº 18/2015.

As sociedades empresárias cujas solicitações de inscrição foram aprovadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e estão aptas a participar da licitação.

Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes deverão submeter à ANP garantias de oferta na forma, no valor e no prazo estipulados na seção 5 do edital (até 23 de setembro de 2015).

Nos termos da seção 12 do edital, dos atos decisórios da CEL referentes à inscrição cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).

Sociedade empresária
Inscrição Ata da CEL DOU
1
Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural
Aprovada
 

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
2 Anadarko Exploração e Produção Petróleo e Gás Natural Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
3
Azibras Exploração de Petróleo e Gás Ltda.
Aprovada
 

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
4 BP Energy do Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
5 BPMB Parnaíba S.A. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
6 Cepsa Óleo e Gás do Brasil Ltda. Reprovada Ata nº 04, de 28/08/2015 31/08/2015
7 CNOOC Petroleum Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 04, de 28/08/2015 31/08/2015
8 Ecopetrol S.A. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
9 ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
10 Galp Energia Brasil S.A. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
11 GDF Suez E&P Brasil Participações Ltda. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
12 Geopar - Geosol Participações S/A Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
13 Geopark Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
14 HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015

15

Imetame Energia Ltda. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
16 Mitsui E&P Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
17 Oil M&S Perfurações Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
18 Okada Serviços de Geociências - EIRELI Reprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
19 OP Energia Ltda. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
20 Parnaíba Gás Natural S.A. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
21 Parnaíba Participações S.A. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
22 Partex Brasil Operações Petrolíferas Ltda. Aprovada Ata nº 04, de 28/08/2015 31/08/2015
23 Petróleo Brasileiro S.A. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
24 PetroRecôncavo S.A. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
25 Petrosynergy Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
26 Phoenix Empreendimentos Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
27 Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás Ltda. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
28 PTTEP Brasil Investimentos em Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
29 Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
30 Rosneft Brasil E&P Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
31 Shell Brasil Petróleo Ltda. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
32 Sonangol Hidrocarbonetos Internacional Brasil Ltda. Aprovada

Ata nº 02, de
20/08/2015

21/08/2015
33 Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
34 Tarmar Energia e Participações Ltda. Aprovada Ata nº 04, de 28/08/2015 31/08/2015
35 Tek Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
36 Total E&P do Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
37 TSL - Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S.A. Desclassificada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
Ata nº 06, de
05/10/2015
06/10/2015
38 UTC Exploração e Produção S.A. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015
39 Vipetro Petróleo S.A. Aprovada Ata nº 03, de
24/08/2015
25/08/2015

 


No dia 11 de agosto de 2015, foram encerradas as inscrições para participação na 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios, conforme cronograma indicativo previsto na Tabela 1 do edital de licitações.

Por este motivo, os links para preenchimento do formulário de inscrição e para geração do boleto bancário para pagamento da taxa de participação foram retirados do ar às 18 horas desta data.

Conforme seção 4 do edital de licitações, as inscrições serão julgadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) e o resultado informado às licitantes por meio de mensagem eletrônica.

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes inscritas neste sítio eletrônico.


A inscrição é obrigatória e individual para cada sociedade empresária, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

A inscrição para participação na licitação deverá ser realizada até a data definida no edital e dar-se-á mediante:

a) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;

b) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e

c) apresentação do ANEXO IV do edital e pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação).

Poderão participar da 13ª Rodada de Licitações - Blocos Exploratórios sociedades empresárias, nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável.

Cumpridas as exigências estabelecidas no edital, a sociedade empresária poderá apresentar ofertas exclusivamente para os blocos localizados nos setores para os quais tenha efetuado o pagamento das taxas de participação.

a) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição:

As sociedades empresárias interessadas em participar da licitação deverão preencher, individualmente, formulário eletrônico de inscrição.

No formulário, as sociedades empresárias deverão relacionar representantes credenciados perante a ANP, sejam eles representantes legais ou nomeados por procuração.

As sociedades empresárias que credenciarem mais de um representante deverão indicar, entre eles, o principal, para o qual será enviada toda e qualquer correspondência oficial da ANP relativa à licitação.

Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

b) Apresentação de documentos de inscrição

Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a documentação elencada no edital:

a) Documentos societários;

b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;

c) Organograma;

d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;

e) Termo de confidencialidade;

f) Termo de compromisso de adequação do objeto social;

g) Documentação adicional para inscrição de sociedade empresária estrangeira.

 

c) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos

As sociedades empresárias somente poderão apresentar ofertas para blocos localizados nos setores para os quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação.

O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada sociedade empresária, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio.

As sociedades empresárias deverão efetuar o pagamento da taxa de participação para um setor ou grupo de setores, nos valores e no prazo definidos no edital.

Para acesso ao pacote de dados técnicos, as sociedades empresárias deverão atender ao disposto no edital. O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as sociedades empresárias que tiverem preenchido o formulário eletrônico de inscrição, comprovado pagamento da taxa de participação e apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.


Pagamento da taxa de participação

O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário.

As sociedades empresárias deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante de pagamento.

Para facilitar a identificação do pagamento, o comprovante também poderá ser enviado à SPL pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 2 dias úteis após o pagamento, sem embargo da necessidade de apresentação no protocolo da ANP.

Pagamentos efetuados no exterior

O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólares norte-americanos.

O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólares norte-americanos utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

A sociedade empresária deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

As sociedades empresárias deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante da transferência bancária.

Para facilitar a identificação da transferência, o comprovante da operação bancária e a cópia do ANEXO IV também poderão ser enviados à SPL pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 2 dias úteis após a transferência, sem embargo da necessidade de apresentação no protocolo da ANP.

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

 

Código SWIFT: BRASBRRJRJO

Código IBAN 001223490003330087.

Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08

Banco: Banco do Brasil

Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201

N.º da Agência: 2234-9

N.º da Conta Corrente: 333008-7

 

Aprovação da inscrição

Terão a inscrição aprovada e serão consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as sociedades empresárias que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos na seção 4 do edital.

O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes no sítio eletrônico http://www.brasil-rounds.gov.br.

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