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Inscrição de licitantes

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 11h02 | Última atualização em Terça, 06 de Março de 2018, 12h19 | Acessos: 2736

As tabelas abaixo contêm o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às solicitações de inscrição apresentadas pelas sociedades empresárias interessadas em participar da 15ª Rodada de Licitações – Blocos Exploratórios - Mar e Terra.

As solicitações de inscrição foram julgadas pela CEL na reunião do dia 21 de fevereiro de 2018. O julgamento das demais sociedades empresárias que solicitaram inscrição na 15ª Rodada de Licitações será realizado na próxima reunião, agendada para o dia 5 de março de 2018.

As sociedades empresárias cujas solicitações de inscrição foram aprovadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e estão aptas a participar da licitação.

Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes deverão submeter à ANP garantias de oferta na forma, no valor e no prazo estipulados na seção 5 do edital (até 8 de março de 2018).

Nos termos da seção 12 do edital, dos atos decisórios da CEL referentes à inscrição cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).

 

Sociedade empresária Inscrição   MAR Ata da CEL DOU
1 BP ENERGY DO BRASIL LTDA. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

2 CHEVRON BRAZIL VENTURES LLC. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

3 CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA. Inscrita

Ata nº 03, de 05/03/2018

06/03/2018

4 ECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA. Inscrita

Ata nº 03, de 05/03/2018

06/03/2018

5 EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

6 MURPHY EXPLORATION & PRODUCTION COMPANY Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018 

7 PETROGAL BRASIL S.A. Inscrita

Ata nº 03, de 05/03/2018

06/03/2018

8 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.  PETROBRAS Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

9 PETRONAS CARIGALI SDN BHD Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018 

10 PREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

11 QPI BRASIL PETROLEO LTDA. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

12 QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E
PRODUÇÃO S.A.
Inscrita

Ata nº 03, de 05/03/2018

06/03/2018

13 REPSOL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

14 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

15 STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA. Inscrita

Ata nº 03, de 05/03/2018

06/03/2018

16 TOTAL E&P DO BRASIL LTDA. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

17 WINTERSHALL HOLDING GMBH. Inscrita

Ata nº 03, de 05/03/2018

06/03/2018

 

Sociedade empresária Inscrição   TERRA Ata da CEL DOU
1 COBRA BRASIL SERVIÇOS, COMUNICAÇÕES E ENERGIA S.A. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

2 OURO PRETO ENERGIA ONSHORE S.A. Não Inscrita

Ata nº 03, de 05/03/2018

06/03/2018

3 PARNAÍBA GÁS NATURAL Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

4 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.  PETROBRAS Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018

5 ROSNEFT BRASIL E&P LTDA. Inscrita

Ata nº 02, de 21/02/2018

22/02/2018


 



A inscrição para participação na licitação deverá ser realizada até a data definida no edital e dar-se-á mediante:A inscrição é obrigatória e individual para cada licitante interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio. 

i) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;
ii) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e
iii) apresentação do ANEXO IV do edital e comprovação do pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação).

Poderão participar da 15ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável, pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras que exerçam atividade empresarial, isoladamente ou reunidas em consórcio, e fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não-operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio.

Cumpridas as exigências estabelecidas no edital e tendo a inscrição aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), a licitante poderá apresentar ofertas exclusivamente para os blocos localizados nos setores para os quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta.

 

i) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição: (prazo encerrado dia 07/02/2018)

As interessadas em participar da licitação deverão, individualmente, preencher formulário eletrônico de inscrição.

No formulário, as licitantes deverão informar endereço, grupo societário, o representante credenciado principal perante a ANP, o sócio controlador, bem como todos os membros do quadro de administradores.

Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ii) Apresentação de documentos de inscrição

Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a documentação elencada no edital:
a) Documentos societários;
b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;
c) Organograma detalhado da cadeia de controle
d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
e) Termo de confidencialidade;
f) Termo de compromisso de adequação do objeto social;
g) Documentação adicional para inscrição de licitante estrangeira, quando aplicável;
h) Documentação para inscrição de FIPs, quando aplicavel.

 

iii) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos

As licitantes somente poderão apresentar ofertas para blocos localizados nos setores para os quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação.

O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada licitante, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio.

As licitantes deverão efetuar o pagamento da taxa de participação em conformidade com os valores indicados no edital.

Para acesso ao pacote de dados técnicos, as licitantes deverão atender ao disposto no edital. O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as licitantes que tiverem preenchido o formulário eletrônico de inscrição, comprovado pagamento da taxa de participação e apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.

 

Pagamento da taxa de participação (prazo encerrado dia 07/02/2018)

O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário.

As licitantes deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante de pagamento.

Para facilitar a identificação do pagamento, o comprovante também poderá ser enviado à Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (SPL) pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 2 dias úteis após o pagamento, sem prejuízo de sua apresentação no protocolo da ANP.

O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólares norte-americanos.

O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólares norte-americanos utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

A licitante deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

As licitantes deverão apresentar documento com as áreas que efetuou o pagamento, conforme modelo do ANEXO IV, e cópia do comprovante da transferência bancária.

Para facilitar a identificação da transferência, o comprovante da operação bancária e a cópia do ANEXO IV também poderão ser enviados à SPL pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 2 dias úteis após a transferência, sem prejuízo de sua apresentação no protocolo da ANP.

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

Código SWIFT: BRASBRRJBHE
Código IBAN BR9300000000022340003330087C1
Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08
Banco: Banco do Brasil
Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201
N.º da Agência: 2234-9
N.º da Conta Corrente: 333008-7

  

Aprovação da inscrição

Terão a inscrição aprovada e serão consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as licitantes que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos no edital.

O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.

Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes no sítio http://rodadas.anp.gov.br.

O local e horário da rodada serão disponiblizados na página SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE OFERTAS ( a ser colocada no ar em breve).

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