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Edital e contrato

Publicado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 22h57 | Última atualização em Segunda, 02 de Abril de 2018, 16h04 | Acessos: 1405

Contrato de Concessão 

Comunicado [17/11]

Solicitamos que todas as empresas vencedoras nesta 7ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ao providenciarem os documentos para assinatura dos Contratos de Concessão, indiquem nos textos das Procurações e Declarações as denominações de cada Contrato, conforme constam dos fac-símiles enviados por esta Agência, com as Instruções para o processo de assinatura dos contratos da Sétima Rodada de Licitações e da Tabela com as Denominações dos Contratos de Concessão e Total de Bônus de Assinatura por Contrato anexa. Não será mais necessário que as empresas informem no corpo de cada Procuração e da Declaração para Assinatura de Contratos de Concessão a nomenclatura de cada bloco adquirido na licitação.

Tal procedimento visa facilitar a identificação dos consórcios formados e os devidos Contratos de Concessão que deverão ser assinados, evitando-se assim, a apresentação de documentos em duplicidade.

» Veja a Tabela com as Denominações dos Contratos de Concessão e Total de Bônus de Assinatura por Contrato.

Cronograma para assinatura do Contrato de Concessão

Evento
Data
Data limite para entrega dos documentos necessários
23/12/2005*
Data limite para entrega das Garantias do PEM (ou PTI)
03/01/2006
Data de assinatura dos contratos de concessão
12/01/2006

* O prazo limite para entrega de todos os documentos, necessários a assinatura do contrato, constante nas Disposições Gerais do Edital (Parte A e Parte B), é de 20 dias antes da data prevista para a assinatura do contrato, ou seja, dia 23 de dezembro de 2005. No entanto, face ao número elevado de contratos a serem preparados, solicitamos que as Empresas encaminhem estes documentos até o dia 07 de dezembro, a exceção das garantias do PEM (ou PTI). Este último, por demandar mais tempo, poderá ser encaminhado até o dia 03 de Janeiro de 2006, impreterivelmente. O bônus de assinatura, também segundo as Disposições Gerais da Edital, deve ser pago até o dia 5 de janeiro de 2006 (5 dias úteis antes da data prevista para assinatura do contrato).

 

Documentos Necessários

» Veja a lista dos documentos necessários para a assinatura dos Contratos de Concessão.

 

Modelos de Procuração e Declaração [atualizados em 17/11] 

»
Declaração para a assinatura do(s) Contrato(s) de Concessão através de empresa afiliada.
   
»
Notification of signing by affiliate company
   
»
Procuração para nomeação do representante credenciado para assinatura do(s) Contrato(s) de Concessão - Edital, Parte A.
   
»
Procuração para nomeação do representante credenciado para assinatura do(s) Contrato(s) de Concessão - Edital, Parte B.

 


Edital

O Edital traz as regras e procedimentos propostos para a Sétima Rodada de Licitações, sempre visando aprimorar o processo. Nessa rodada o Edital está dividido em partes A e B.

A parte A contém as disposições aplicáveis às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e a parte B contempla a entrada do concessionário na fase de avaliação, e disposições aplicáveis às atividades de reabilitação e produção em blocos contendo áreas inativas com acumulações marginais.

O Edital e o Contrato de Concessão estão disponíveis para download zipados em formato Word.

 

Edital

Disposições Gerais

Parte A

Parte B


Contrato de Concessão

Parte A

Parte B


Planilhas de PTI

Instruções para o preenchimento da Planilha do Plano de Trabalho Inicial (PTI):

Instruções


Planilhas para o cálculo do PTI:

Araçás Leste

Rio Una

Bom Lugar
Jacarandá
Fazenda São Paulo
Pitanga
Gamboa
Jiribatuba
Morro do Barro
Sempre Viva
Curral de Fora
Cidade de Aracaju
Alagamar
Foz do Vaza Barris
Tigre
Carapitanga
Cidade de Pirambu


Planilhas de Conteúdo Local

Planilhas para o cálculo do Conteúdo Local a ser ofertado para os blocos situados em: 

Águas Rasas: 0-100 m

Águas Rasas: 100-400 m

Águas Profundas
Terra


Anexos do Edital

Veja os anexos do Edital em formato Word:

 

Anexos da Parte A

»
Pagamento das Taxas de Participação:

ANEXO II

 

»
Procuração para nomeação do Representante Credenciado:

ANEXO III

 

»
Termo de Confidencialidade:

ANEXO IV

 

»
Autorização para divulgação de informações sobre a empresa:

ANEXO V

 

»
Declaração detalhada de Planos de Aquisição de Bens e Serviços:

ANEXO VI

 

»
Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta:

ANEXO VII

 

»
Modelo de Carta de Crédito para garantir o Programa Exploratório Mínimo:

ANEXO VIII

 

»
Modelo de Seguro Garantia para o Programa Exploratório Mínimo:

ANEXO IX

 

»
Modelo de Garantia de Performance:

ANEXO X


Anexos da Parte B

»
Pagamento das Taxas de Participação:

ANEXO II

 

»
Procuração para nomeação do Representante Credenciado:

ANEXO III

 

»
Termo de Confidencialidade:

ANEXO IV

 

»
Autorização para divulgação de informações sobre a empresa:

ANEXO V

 

»
Declaração detalhada de Planos de Aquisição de Bens e Serviços:

ANEXO VI

 

»
Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta:

ANEXO VII

 

»
Modelo de Carta de Crédito para garantir o Programa Exploratório Mínimo:

ANEXO VIII

 

»
Modelo de Seguro Garantia para o Programa Exploratório Mínimo:

ANEXO IX

 

»
Modelo de Garantia de Performance:

ANEXO X

 


 

Pré-Edital

O Pré-Edital traz as regras e procedimentos propostos para a Sétima Rodada de Licitações, sempre visando aprimorar o processo. Nessa rodada o Pré-Edital está dividido em partes A e B.

A parte A contém as disposições aplicáveis às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e a parte B contempla a entrada do concessionário na fase de avaliação, e disposições aplicáveis às atividades de reabilitação e produção em blocos contendo áreas inativas com acumulações marginais.

 

[02/06] Nota:

Com o objetivo de facilitar a análise comparativa do Pré-Edital e dos modelos A e B do Contrato de Concessão em relação às rodadas anteriores, os documentos da Sétima Rodada de Licitações publicados em PDF no dia 12/05 estão a partir desta data com permissão para impressão e cópia.

As sugestões e observações serão recebidas pela ANP até o dia 30 de junho pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As empresas que desejarem fazer sugestões inseridas nos próprios textos do Pré-Edital e dos modelos dos Contratos de Concessão em formato Word poderão enviá-las em CD para a ANP, aos cuidados da Superintendência de Promoção de Licitações.

O Pré-Edital e o Contrato de Concessão estão disponíveis para download em formato pdf.

 

Pré-Edital

Disposições Gerais
Parte A
Parte B


Contrato de Concessão

Parte A
Parte B


Errata do Pré-Edital

Veja a errata das Partes A e B do Pré-Edital:

Errata - Partes A e B


Anexos do Pré-Edital

Veja os anexos do Pré-Edital em formato Word:

 

Pré-Edital - Anexos da Parte A

Veja os anexos da Parte A do Pré-Edital em formato Word:

»
Pagamento das Taxas de Participação:

ANEXO II

 

»
Procuração para nomeação do Representante Credenciado:

ANEXO III

 

»
Termo de Confidencialidade:

ANEXO IV

 

»
Autorização para divulgação de informações sobre a empresa:

ANEXO V

 

»
Declaração detalhada de Planos de Aquisição de Bens e Serviços:

ANEXO VI

 

»
Modelo de Caução de Garantia de Oferta:

ANEXO VII

 

»
Modelo de Carta de Crédito para garantir o Programa Exploratório Mínimo:

ANEXO VIII

 

»
Modelo de Seguro Garantia para o Programa Exploratório Mínimo:

ANEXO IX

 

»
Modelo de Garantia de Performance:

ANEXO X


Pré-Edital - Anexos da Parte B

Veja os anexos da Parte B do Pré-Edital em formato Word:

»

Pagamento das Taxas de Participação:

ANEXO II

 

»
Procuração para nomeação do Representante Credenciado:

ANEXO III

 

»
Termo de Confidencialidade:

ANEXO IV

 

»
Autorização para divulgação de informações sobre a empresa:

ANEXO V

 

»

Declaração detalhada de Planos de Aquisição de Bens e Serviços:

ANEXO VI

 

»
Modelo de Caução de Garantia de Oferta:

ANEXO VII

 

»
Modelo de Carta de Crédito para garantir o Programa de Trabalho Inicial:

ANEXO VIII

 

»
Modelo de Seguro Garantia para o Programa de Trabalho Inicial:

ANEXO IX

 

»
Modelo de Garantia de Performance:

ANEXO X

 


Esclarecimentos sobre o Edital e Contrato - 04/11

Esclarecimentos sobre o Edital Parte A

1) Conteúdo Local - Autorizar a inclusão de despesas locais com administração e despesas relativas ao Licenciamento Ambiental no item “ APOIO LOGÍSTICO” na etapa de Exploração. Estes itens não foram explicitados na planilha proposta.

2) Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia da Oferta 


Substituir por:

Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta

3) Face as dificuldade que as Empresas de menor porte estão encontrando em convencer os bancos a adotarem os modelos de Caução de Garantia ou Seguro-Garantia propostos pela ANP, serão aceitas Caução de Garantia ou Seguro-Garantia nos formatos oferecidos pelos Bancos.

 

Errata do Contrato Parte A

1) Os seguintes itens permaneceram indevidamente na versão final do Contrato Parte A e devem ser desconsiderados:

- Item j do artigo 20.1 da Cláusula Vigésima;

- Artigo 20.9 da Cláusula Vigésima.

Obs: 
As modificações acima já foram incorporadas aos textos do Edital e do Contrato Partes A e B.


Esclarecimentos sobre o Edital Parte B

1) Edital Parte B, página 7, 4. item:

 - Ao final da Fase de Avaliação, o Concessionário deverá realizar ..... substituir por : Até o final da Fase de Avaliação, o Concessionário deverá realizar ....

2) Edital Parte B, página 9, incluir no rodapé da Tabela 2 os seguintes itens, a partir do item 3:

» 4. Para um mesmo poço, para efeito de contabilização da oferta do programa de trabalho inicial (PTI), as atividades AT1, AT2, AT3 e AT4 são mutuamente exclusivas, isto é, se essas atividades forem ofertadas em conjunto, para um mesmo poço, a ANP contabilizará apenas o número de UT´s da atividade que represente o maior número de UT´s. Exemplo: se AT1, AT2, AT3 e AT4 forem ofertadas para um mesmo poço, serão contabilizadas apenas 30 UT´s; se AT2, AT3 e AT4 forem ofertadas em conjunto em um mesmo poço, serão contabilizadas apenas 30 UT´s, se AT3 e AT4 forem ofertadas em conjunto em um mesmo poço, serão contabilizadas apenas 20 UT´s.

» 5. Em uma mesma área/poço, para efeito de oferta de programa de trabalho inicial (PTI), se a atividade AT7 for ofertada em conjunto com as atividades AT8 e/ou AT9, a ANP contabilizará apenas as 30 UT´s da atividade AT7.

» 6. A atividade AT13 "Implantação de sistema para aproveitamento do gás associado produzido na Fase de Avaliação" deve ser lida como "Implantação de sistema para aproveitamento do gás associado e não associado produzido na Fase de Avaliação"

3) Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia da Oferta

Substituir por:

Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta (ver o texto no final deste documento)

4) Face as dificuldade que as Empresas de menor porte estão encontrando em convencer os bancos a adotarem os modelos de Caução de Garantia ou Seguro-Garantia propostos pela ANP, serão aceitas Caução de Garantia ou Seguro-Garantia nos formatos oferecidos pelos Bancos.

 

Errata do Contrato Parte B

1) Os seguintes itens permaneceram indevidamente na versão final do Contrato Parte B e devem ser desconsiderados:

» Item g do artigo 20.1 da Cláusula Vigésima;
» Artigo 20.1.8 da Cláusula Vigésima.

Obs: 
As modificações acima já foram incorporadas aos textos do Edital e do Contrato Partes A e B. 

 

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