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Diretrizes Ambientais

Publicado: Quinta, 19 de Outubro de 2017, 00h03 | Última atualização em Quarta, 18 de Abril de 2018, 12h08 | Acessos: 3305

Com o objetivo de proteger o meio ambiente, as áreas a serem licitadas são definidas somente após análise conjunta da ANP, do IBAMA e dos Órgãos Ambientais Estaduais, de acordo com a Resolução CNPE 008/2003. Como resultado deste trabalho, são elaboradas diretrizes contendo o nível de exigência para o licenciamento ambiental, permitindo ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos.

As diretrizes são revisadas e atualizadas a cada rodada de licitações para acompanhar as alterações na legislação ambiental. A criação de áreas protegidas, a evolução do conhecimento sobre os ecossistemas, as tecnologias de exploração e produção e a realidade socioeconômica são fatores dinâmicos que também influenciam diretamente o nível de exigência para o licenciamento ambiental dos blocos ofertados. É importante que estas informações sejam sempre consultadas, mesmo para blocos em oferta que já foram objeto de rodadas anteriores.

A ANP realizou cerimônia de lançamento dos Guias para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Exploração de Petróleo e Gás da Nona Rodada de Licitações. Na ocasião, foram apresentadas as Diretrizes Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para os Blocos Terrestres próximos da Zona Costeira (Bacias Potiguar e do Espírito Santo) e para os Marítimos, além de apresentação feita por representante da ANP para assuntos ambientais, conforme programa do evento.

Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Sísmica

Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Perfuração

 

Bacias Marítimas

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo IBAMA, através da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG).

CGPEG: Praça XV de Novembro, 42 9º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (021) 3077-4267 / 3077-4266 

Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Sísmica

Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Perfuração

Licenciamento Ambiental

 

Parecer do IBAMA 

Bacia do Pará-Maranhão
Bacia de Pernambuco-Paraíba
Bacia do Espírito Santo
Bacia de Campos
Bacia de Santos


Bacias Terrestres

Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.

 

Bacia do Parnaíba - Maranhão

    Maranhão - SEMA
 
»
Parecer SEMA
 
»
Parecer IBAMA
       
 

Bacia Potiguar - Ceará

   

Ceará - SEMACE

 
»
Parecer SEMACE
 
»
Parecer IBAMA
  Link SEMACE
  Legislação:
 
»
Lei nº 40/98 – APA Canoa Quebrada
 
»
Lei nº 262/98 – APA da Praia da Ponta Grossa
»
Lei nº 298/00 – APA do Manguezal da Barra Grande
 
  Bacia do Rio do Peixe – Paraíba
   
Paraíba - SUDEMA
 
»
Parecer SUDEMA
»
Parecer IBAMA
»
Link SUDEMA
 
  Bacia do Recôncavo - Bahia
      Bahia - SEMARH
     
»
Parecer SEMARH
   
»
Parecer IBAMA
   
»
Link SEMARH
   
»
Link CRA
      Legislação:
     
»
Res. CEPRAM nº 2.974/02 – Zoneamento APA Joanes-Ipitanga
 
  Bacia do Espírito Santo – Espírito Santo
    Espírito Santo - IEMA
   
»
Parecer IEMA
   
»
Parecer IBAMA
 

»

Link IEMA
 


Errata

O 3º subitem do item 3 (Diretrizes Gerais Adotadas e Solicitações Específicas para o Licenciamento) do Parecer do IBAMA deve ser substituído por:

Errata

 

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