Legislação
Consulte abaixo a legislação referente às rodadas de licitação da ANP.
Rodadas de Licitações
Veja as normas que norteiam a realização das rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Legislação Ambiental
Conheça as principais normas ambientais relacionadas ao setor de petróleo e gás natural.
Contratos e Editais
Confira os editais e modelos de contratos das rodadas de licitações realizadas, além dos extratos dos contratos assinados e publicados no D.O.U.
Acórdãos TCU
Leia os textos completos dos relatórios do Tribunal de Contas da União sobre as rodadas de licitações da ANP.