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Oferta Permanente

Nos termos do Artigo 4º da Resolução CNPE nº 17, de 08 de junho de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, aprovou o processo de oferta permanente de áreas.

O processo de oferta permanente consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência.

No dia 27 abril de 2018, a ANP divulgou as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das primeiras áreas disponíveis para oferta permanente, e no dia 20/07/2018 foi publicada a primeira versão do edital da Oferta Permanente.

Após a divulgação das áreas em estudo e conforme forem sendo obtidas as diretrizes ambientais das áreas, as mesmas serão incluídas no rol de áreas em oferta mediante realização de Audiência Pública para cada conjunto a ser incluído.

 

As licitantes que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos na seção 4 do Edital terão sua solicitação considerada apta a ser julgada pela Comissão Especial de Licitação (CEL). Uma vez aprovada, as licitantes inscritas poderão apresentar interesse para quaisquer blocos ou áreas, desde que tenha apresentado garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse.

Apresentada uma ou mais declarações de interesse, a CEL divulgará cronograma para realização de um ciclo para apresentação de ofertas, contendo todas as datas a serem cumpridas pelas empresas que já estejam inscritas ou por aquelas que, porventura, ainda não estejam e queiram participar de um ciclo em andamento, o que deverá ocorrer em, no máximo, 90 (noventa) dias, seguindo os seguintes intervalos:

 

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