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Oferta Permanente

Nos termos do Artigo 4º da Resolução CNPE nº 17, de 08 de junho de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, aprovou o processo de oferta permanente de áreas.

O processo de oferta permanente consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência.

No dia 27 abril de 2018, a ANP divulgou as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das primeiras áreas disponíveis para oferta permanente, e no dia 20/07/2018 foi publicada a primeira versão do edital da Oferta Permanente.

Após a divulgação das áreas em estudo e conforme forem sendo obtidas as diretrizes ambientais das áreas, as mesmas serão incluídas no rol de áreas em oferta mediante realização de Audiência Pública para cada conjunto a ser incluído.

 

As licitantes que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos na seção 4 do Edital terão sua solicitação considerada apta a ser julgada pela Comissão Especial de Licitação (CEL). Uma vez aprovada, as licitantes inscritas poderão apresentar interesse para quaisquer blocos ou áreas, desde que tenha apresentado garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse.

Os cronogramas dos ciclos da Oferta Permanente serão iniciados com a aprovação de uma garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse apresentada por licitante inscrita.

Uma vez apresentadas tais declarações de interesse, a CEL divulgará cronograma para realização de um ciclo para apresentação de ofertas, contendo todas as datas a serem cumpridas pelas empresas que já estejam inscritas ou por aquelas que, porventura, ainda não estejam e queiram participar de um ciclo em andamento, o que deverá ocorrer em, no máximo, 90 (noventa) dias, seguindo os seguintes intervalos:



 

A CEL divulgará as datas de inscrição e pagamento de taxa de participação, apresentação de garantias de oferta acompanhadas de declaração de interesse, realização da sessão pública de apresentação de ofertas, qualificação das licitantes vencedoras, adjudicação do objeto e homologação da licitação e assinatura dos contratos de concessão.

A CEL observará o prazo de até 90 dias entre a aprovação da garantia de oferta acompanhada da declaração de interesse e a sessão pública de apresentação de ofertas.

O 1º Ciclo da Oferta Permanente já está em andamento e todas informações serão publicadas nessa página.

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