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1º Ciclo da Oferta Permanente

O processo de Oferta Permanente de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, previsto no artigo 4º da Resolução CNPE nº 17/2017, prevê a oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução), de blocos exploratórios ofertados em rodadas anteriores e não arrematados e também dos blocos devolvidos à Agência.

De acordo com essa modalidade, as licitantes inscritas podem apresentar interesse para quaisquer blocos ou áreas, desde que apresentem garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse. Apresentada uma ou mais declarações de interesse, e aprovada toda a documentação, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente divulga cronograma para realização de um ciclo para apresentação de ofertas.

Com a aprovação de garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse apresentada por licitante inscrita, a CEL divulgou o cronograma para realização do 1º Ciclo da Oferta Permanente. Para maiores detalhes do cronograma aprovado, publicado no DOU em 27/06/2019, veja abaixo no Cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente.

 

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