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Cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente

Publicado: Quarta, 21 de Agosto de 2019, 09h10 | Última atualização em Segunda, 08 de Junho de 2020, 10h35

Em 5 de junho de 2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente, considerando a situação de emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19) estabelecida pelo Governo Federal, deliberou pela prorrogação da data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, salvo quanto ao prazo para o pagamento do bônus de assinatura, que permanece na data de 10 de janeiro de 2020, conforme tabela abaixo:

 Evento Data
Data-limite da apresentação da prorrogação da validade da garantia de oferta Até 06/07/2020
Data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão  Até 30/12/2020
Data limite para assinatura dos contratos de concessão  Até 01/03/2021

 

Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 08/06/2020.

 


Em 12 de março de 2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente deliberou pela prorrogação da data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, salvo quanto ao prazo para o pagamento do bônus de assinatura, que permanece na data de 10 de janeiro de 2020, conforme tabela abaixo:

 Evento Data
Data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão Até 08/06/2020
Data limite para assinatura dos contratos de concessão Até 10/08/2020

 

Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13/03/2020.

 


Em 28 de janeiro de 2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente deliberou pela prorrogação da data limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, conforme tabela abaixo:

 Evento Data
Data limite para apresentação dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. Até 10/03/2020
Data limite para assinatura dos contratos de concessão. Até 10/05/2020

 

Por isonomia, as demais licitantes vencedoras podem também aderir ao cronograma acima. Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29/01/2020.

 


Em 9 de janeiro de 2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente deliberou pela prorrogação da data limite para apresentação da garantia financeira do Programa Exploratório Mínimo (PEM) ou Programa de Trabalho Inicial (PTI) e da data de assinatura do contrato de concessão referente ao 1º Ciclo da Oferta Permanente, conforme tabela abaixo:

 Evento Data
Data limite para apresentação da garantia financeira do Programa Exploratório Mínimo (PEM) ou Programa de Trabalho Inicial (PTI) dos blocos exploratórios POT-T-392, POT-T-432, POT-T-433, POT-T-434, POT-T-476, POT-T-477, POT-T-478, POT-T-519, POT-T-521, POT-T-564, POT-T-566, POT-T-606, POT-T-650, POT-T-651, POT-T-652 e da área com acumulação marginal de Trapiá. Até 10/03/2020
Data limite para assinatura dos contratos de concessão dos blocos exploratórios POT-T-392, POT-T-432, POT-T-433, POT-T-434, POT-T-476, POT-T-477, POT-T-478, POT-T-519, POT-T-521, POT-T-564, POT-T-566, POT-T-606, POT-T-650, POT-T-651, POT-T-652 e da área de acumulação marginal de Trapiá. Até 10/05/2020

 

Por isonomia, as demais licitantes vencedoras podem também aderir ao cronograma acima. Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/01/2020.

 


Conforme estabelecido na seção 1.3.1 do Edital, os ciclos da Oferta Permanente correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de oferta para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse, acompanhada de garantia de oferta, por uma ou mais licitantes inscritas. Tais ciclos são iniciados com a divulgação de seu cronograma, a partir da aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL) de uma ou mais declaração(ões) de interesse, acompanhadas de garantia de oferta, apresentada(s) por licitante(s) inscrita(s).

O cronograma divulgado pela Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente é o seguinte:

 Evento Data
Abertura do 1º Ciclo da Oferta Permanente.  27/06/2019
Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação. 12/07/2019
Data-limite para apresentação de novas garantias de oferta acompanhadas de declaração de interesse de licitantes inscritas e aptas a participar do 1º Ciclo da Oferta Permanente. 07/08/2019
Data-limite para divulgação dos setores em oferta no 1º Ciclo da Oferta Permanente. Até 16/08/2019
Data-limite para apresentação de garantias de oferta adicionais para os setores em oferta no 1º Ciclo da Oferta Permanente. 26/08/2019
Sessão pública de apresentação das ofertas. 10/09/2019
Fim do prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora). 10/10/2019
Adjudicação do objeto e homologação da licitação. Até 20/12/2019
Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. 10/01/2020
Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante. 10/01/2020
Assinatura dos contratos de concessão. Até 28/02/2020

 

A ANP comunica aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, a prorrogação da data limite para adjudicação do objeto e homologação da licitação referente ao 1º Ciclo da Oferta Permanente, conforme comunicado publicado no Diário Oficial da União em 11/12/2019.

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