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Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente

Publicado: Sexta, 20 de Julho de 2018, 11h14 | Última atualização em Quinta, 28 de Março de 2019, 09h49 | Acessos: 2115
  • Regimento Interno e Funcionamento

    A Oferta Permanente será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, pela Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

    As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/2015.

    O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 83, de 20 de julho de 2018, retificado no Boletim de Pessoal Especial nº 101, de 05 de setembro de 2018.

  • Nomeação dos membros da CEL

    A CEL é constituída por 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, sendo 3 (três) dos membros efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e 2 (dois) membros efetivos representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 6 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou sociedades empresárias ligadas às indústrias do petróleo e do gás natural, e 2 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ou representantes da sociedade.

    O Procurador-Geral da ANP designará um Procurador Federal para acompanhar os trabalhos da CEL, que será convidado e terá direito a assento e voz em todas as reuniões e sessões públicas da CEL, tendo sua presença registrada em ata.

    O Presidente, o Vice-Presidente, os demais membros da CEL e o Procurador Federal responsável pelo acompanhamento dos trabalhos serão designados por Portaria a ser expedida pela ANP e publicada no Diário Oficial da União em cada licitação.

    Os atuais membros da CEL da Oferta Permanente foram nomeados pela Portaria ANP nº 13/2019, publicada no DOU em 11 de janeiro de 2019.

  • Atas de reuniões

    Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas que serão regularmente divulgadas nesta página

    Data Ata de reunião
    Agosto
    23/08/2018
    28/08/2018
    Setembro
    14/09/2018
    Outubro
    11/10/2018
    Dezembro
    04/12/2018
    Janeiro
    16/01/2019
    Março
    27/03/2019
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