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Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente

Publicado: Sexta, 20 de Julho de 2018, 11h14 | Última atualização em Segunda, 13 de Setembro de 2021, 08h06
  • Regimento Interno e Funcionamento

    A Oferta Permanente será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, pela Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

    As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/2015.

    O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 83, de 20 de julho de 2018, retificado no Boletim de Pessoal Especial nº 101, de 05 de setembro de 2018.

  • Nomeação dos membros da CEL

    A CEL é constituída por 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, sendo 3 (três) dos membros efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e 2 (dois) membros efetivos representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 6 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou sociedades empresárias ligadas às indústrias do petróleo e do gás natural, e 2 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ou representantes da sociedade.

    O Procurador-Geral da ANP designará um Procurador Federal para acompanhar os trabalhos da CEL, que será convidado e terá direito a assento e voz em todas as reuniões e sessões públicas da CEL, tendo sua presença registrada em ata.

    O Presidente, o Vice-Presidente, os demais membros da CEL e o Procurador Federal responsável pelo acompanhamento dos trabalhos serão designados por Portaria a ser expedida pela ANP e publicada no Diário Oficial da União em cada licitação.

    Os atuais membros da CEL da Oferta Permanente foram nomeados pela Portaria ANP nº 11/2021, publicada no DOU em 29 de março de 2021.

  • Atas de reuniões

    Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas regularmente divulgadas nesta página.

    • 2021

      Reunião Data Assunto Ata de reunião
      Setembro / 2021
      7ª reunião extraordinária

      10/09/2021

      Análise da documentação da licitante Petro-Victory Energia Ltda. referente a assinatura dos contratos de concessão dos blocos exploratórios POT-T-433, POT-T-476, POT-T-606, POT-T-651 e POT-T-652 arrematados no 1º Ciclo da OP.

      Agosto / 2021
      35ª

      17/08/2021

      Análise de recurso interposto pela licitante Petro-Victory Energia Ltda.

      Julho / 2021
      6ª reunião extraordinária

      29/07/2021

      Análise da solicitação da Petro-Victory referente à assinatura de 7 contratos de concessão de blocos no 1º Ciclo.Análise da Inscrição da licitante Canacol Energy Colombia S.A.S.

      34ª

      08/07/2021

      Encerramento dos trabalhos da CEL referentes ao 2º Ciclo da Oferta Permanente.

      Junho / 2021
      5ª reunião extraordinária

      23/06/2021

      Avaliação de qualificação das afiliadas indicadas para assinar contratos do 2º Ciclo: Energy Paranã e Potiguar E&P.

      Maio / 2021
      33ª

      21/05/2021

      Análise de solicitação de licitante vencedora do 2º Ciclo.

      Abril / 2021
      32ª

      14/04/2021

      Análise solicitação da Petro-Victory referente a apresentação docs. para assinatura de 10 contratos . Análise docs. inscrição de empresas: Giongo Óleo, Nobel, Petropotiguar

      Março / 2021
      4ª reunião extraordinária

      31/03/2021

      Avaliação do cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente.

      31ª

      10/03/2021

      Análise do relatório de qualificação da licitante vencedora do 2º ciclo. Aprovação do Relatório de julgamento da sessão pública de apresentação de ofertas do 2º Ciclo.

      Fevereiro / 2021
      3ª reunião extraordinária

      04/02/2021

      Análise da licitante Petro-Victory: assinatura de 10 contratos de concessão do 1º Ciclo. Análise da licitante Petrobom Óleo: apresentação da documentação para qualificação no 2º Ciclo.

      Janeiro / 2021
      30ª

      26/01/2021

      Análise relatórios de qualificação das licitantes vencedeoras do 2º ciclo: Enauta Energia, Eneva S.A, EnP Ecossistemas, Imetame Energia, PetroRecôncavo, Shell Brasil.

    • 2020

      Reunião Data Assunto Ata de reunião
      Dezembro / 2020
      29ª

      28/12/2020

      Deliberação sobre a solicitação da licitante Petro-Victory de prorrogação da data limite para apresentação de garantias.

      Novembro / 2020
      28ª

      25/11/2020

      Análise docs. de declaração de interesse acompanhada de garantia de oferta adicional pelas licitantes inscritas.

      Despacho de retificação da ata.

      Despacho 240/2020
      27ª

      19 /11/2020

      Análise de recursos administrativos interpostos pelas licitantes Tarmar Energia e CNOOC Petroleum.

      2ª reunião extraordinária

      04/11/2020

      Esclarecimento da alínea "c" da seção 7.3 do edital, relacionada a caso omisso a respeito de execução de garantia de oferta para setores.

      26ª

      03 /11/2020

      Exposição dos sistemas da sessão pública de apresentação de ofertas.

      Outubro / 2020
      25ª

      29 /10/2020

      Análise docs. de declaração dos setores de interesse e garantias de oferta. Desclassificação de inscrita.

      24ª

      06 /10/2020

      Análise docs. das empresas: CE Engenharia, Equinor Brasil, Phoenix, Subtec Serviços, ETEP indústria, Tarmar Energia.

      Setembro / 2020
      1ª reunião extraordinária

      10/09/2020

      Análise da 1ª declaração de interesse apresentada e definição do cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente.

      Junho / 2020
      23ª

      05/06/2020

      Análise de correspondência da licitante Petro-Victory.

      Maio / 2020
      22ª

      21/05/2020

      Análise docs. inscrição das empresas: PetroRecôncavo, EnP Ecossistemas, EMT Construtora

      Abril / 2020
      21ª

      07/04/2020

      Análise docs. inscrição das empresas: Chevron Brasil, Infra Construtora

      Março / 2020
      20ª

      12/03/2020

      Análise das correspondências das licitantes Petro-Victory, Great Energy e Brasil Refinarias.

      Janeiro / 2020
      19ª

      28/01/2020

      Análise de solicitação das licitantes Guindastes Brasil e Brasil Refinarias.

      18ª

      09/01/2020

      Análise de correspondência da licitante Petro-Victory.

    • 2019

      Reunião Data Assunto Ata de reunião
      Dezembro / 2019
      17ª

      10/12/2019

      Aprovação do Relatório de Julgamento parcial da sessão pública de apresentação de ofertas do 1º Ciclo da Oferta Permanente.

      16ª

      05/12/2019

      Análise docs. inscrição das empresas: AFV Empreendimentos, DBO Energy, OPEnergia , Premier Oil, Total E&P; e do relatório de qualificacação de licitante vencedora no 1º Ciclo.

      Novembro / 2019
      15ª

      25/11/2019

      Análise relatórios de qualificação das licitantes vencedoras do 1º Ciclo. Aprovação do Relatório de Julgamento da sessão pública de apresentação de ofertas do 1º Ciclo.

      14ª

      01/11/2019

      Análise relatórios de qualificação das licitantes vencedoras: Andorinha, Creative, Eagle, Enauta, Eneva, ExxonMobil, Geopark, Great Energy, Imetame, Murphy, Perícia, Petromais, Petro-Victory, Phoenix.

      Setembro / 2019
      13ª
      04/09/2019
      Análise docs. declaração de interesse das licitantes inscritas.
      Agosto / 2019
      12ª
      28/08/2019
      Análise de problemas docs. inscrição das licitantes: Partex Brasil LTDA e Ubuntu Engenharia
      11ª
      15/08/2019
      Análise docs. declaração de interesse das licitantes inscritas.
      Julho / 2019
      10ª
      29/07/2019
      Análise docs. inscrição das empresas: Andorinha, CNOOC, Creative Energy, Enauta Energia,Exxonmobil, FE intermodal, FMT, Perícia Engenharia, Petróleo Brasileiro, Petromais, Petro Rio, Shell Brasil.
      12/07/2019
      Análise solicitação prorrogação do prazo de inscrição para participação no 1º Ciclo da Oferta Permanente.
      Junho / 2019
      26/06/2019
      Análise docs. inscrição das empresas: AlvoPetro, Brasil Refinarias, New Óleo, Rosneft.
      Março / 2019
      27/03/2019
      Análise docs. inscrição das empresas: BP Energy, Petroil, NTF Óleo.
      Janeiro / 2019
      16/01/2019
      Análise docs. inscrição das empresas: Central Resources, Construtora Kamilos, Eagle, Eneva, Guindastes Brasil, Petrosynergy, Petro-Victory, Tucano Serviços, Wintershall.
    • 2018

      Reunião Data Assunto Ata de reunião
      Dezembro / 2018
      04/12/2018
      Análise docs. inscrição das empresas: Êxito, Geopark, Great, Imetame, Karoon, Murphy, Oil Group, Partex, Vipetro.
      Outubro / 2018
      11/10/2018
      Análise docs. inscrição das empresas: DEA Deutsche, Petrol, Ubuntu.
      Setembro / 2018
      14/09/2018
      Análise docs. inscrição das empresas: Capricorn, Dimensional, Energizzi.
      Agosto / 2018
      28/08/2018
      Análise docs. inscrição das empresas: Guindastes Brasil, Petrobom, Phoenix, Repsol.
      23/08/2018
      Apresentação dos membros da CEL, da Equipe da SPL, do Edital, do Modelo de Contrato e do cronograma.
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