Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Oferta Permanente > Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente
Início do conteúdo da página

Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente

Publicado: Sexta, 20 de Julho de 2018, 11h14 | Última atualização em Quinta, 08 de Outubro de 2020, 11h20
  • Regimento Interno e Funcionamento

    A Oferta Permanente será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, pela Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

    As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/2015.

    O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 83, de 20 de julho de 2018, retificado no Boletim de Pessoal Especial nº 101, de 05 de setembro de 2018.

  • Nomeação dos membros da CEL

    A CEL é constituída por 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, sendo 3 (três) dos membros efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e 2 (dois) membros efetivos representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 6 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou sociedades empresárias ligadas às indústrias do petróleo e do gás natural, e 2 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ou representantes da sociedade.

    O Procurador-Geral da ANP designará um Procurador Federal para acompanhar os trabalhos da CEL, que será convidado e terá direito a assento e voz em todas as reuniões e sessões públicas da CEL, tendo sua presença registrada em ata.

    O Presidente, o Vice-Presidente, os demais membros da CEL e o Procurador Federal responsável pelo acompanhamento dos trabalhos serão designados por Portaria a ser expedida pela ANP e publicada no Diário Oficial da União em cada licitação.

    Os atuais membros da CEL da Oferta Permanente foram nomeados pela Portaria ANP nº 176/2020, ppublicada no DOU em 3 de junho de 2020.

  • Atas de reuniões

    Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas regularmente divulgadas nesta página.

    • 2020 / 2021

      Data Ata de reunião
      Janeiro / 2020
      18ª

      09/01/2020

      19ª

      28/01/2020

      Março / 2020
      20ª

      12/03/2020

      Abril / 2020
      21ª

      07/04/2020

      Maio / 2020
      22ª

      21/05/2020

      Junho / 2020
      23ª

      05/06/2020

      Setembro / 2020
      1ª reunião extraordinária

      10/09/2020

      Outubro / 2020
      24ª

      06 /10/2020

      • 2018 / 2019

        Data Ata de reunião
        Agosto / 2018
        23/08/2018
        28/08/2018
        Setembro / 2018
        14/09/2018
        Outubro / 2018
        11/10/2018
        Dezembro / 2018
        04/12/2018
        Janeiro / 2019
        16/01/2019
        Março / 2019
        27/03/2019
        Junho / 2019
        26/06/2019
        Julho / 2019
        12/07/2019
        10ª
        29/07/2019
        Agosto / 2019
        11ª
        15/08/2019
        12ª
        28/08/2019
        Setembro / 2019
        13ª
        04/09/2019
        Novembro / 2019
        14ª

        01/11/2019

        15ª

        25/11/2019

        Dezembro / 2019
        16ª

        05/12/2019

        17ª

        10/12/2019

Fim do conteúdo da página
>