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Diretrizes Ambientais

Publicado: Segunda, 02 de Julho de 2018, 18h53 | Última atualização em Quarta, 21 de Agosto de 2019, 14h32

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/17, as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais competentes e acordadas em uma Manifestação Conjunta.

O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função da sobreposição com locais onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

Como resultado dessa análise, os órgãos ambientais elaboram pareceres contendo diretrizes ambientais e recomendações para o licenciamento ambiental, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural.

Manifestações Conjuntas


Bacias Marítimas

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da CGMAC (Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros).

Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito da Oferta Permanente de Áreas, realizaram a análise ambiental por meio dos seguintes documentos:

 

Bacias Terrestres

Os Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.

Alguns OEMAs elaboraram pareceres específicos para a Oferta Permanente de Áreas enquanto outros validaram a análise realizada por ocasião de rodadas anteriores.

Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) também apresentaram recomendações para a realização de atividades localizadas nas bacias terrestres, conforme documentos indicados acima. 

 

Bacia do Amazonas

 

Bacia do Espírito Santo

 

Bacia do Paraná

 

Bacia do Parnaíba

 

Nota: o GTPEG informou que alguns blocos se sobrepõem as áreas propostas para criação de Unidades de Conservação federais ESEC Jerumenha e MONA Escarpas da Gurgueia, mas que esse aspecto poderá ser tratado no âmbito do licenciamento ambiental.

 

Bacia Potiguar

 

 

Bacia do Recôncavo

 

Bacia do Solimões

 

Bacia de Sergipe-Alagoas

 

Bacia de Tucano Sul

 

 

Para os blocos que ainda não contam com quaisquer pareceres ambientais, a ANP aguardará posicionamento para tomar as devidas providências.
A revisão do conteúdo desta página tem por objetivo manter disponíveis os pareceres ambientais mais atuais.

 

 

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