Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Oferta Permanente > Diretrizes Ambientais
Início do conteúdo da página

Diretrizes Ambientais

Publicado: Segunda, 02 de Julho de 2018, 18h53 | Última atualização em Quarta, 02 de Dezembro de 2020, 10h57

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/17, alterada pela Resolução CNPE nº 3/2020, a inclusão de áreas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP deverá considerar as conclusões das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).

Alternativamente, para as áreas não consideradas em uma das AAAS, as possíveis restrições ambientais serão sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, ou por suas delegadas, e complementadas por pareceres emanados pelos Órgãos Estaduais do Meio Ambiente no que se refere a bacias sedimentares terrestres.

O objetivo desse trabalho é excluir áreas por restrições ambientais em função da sobreposição com locais onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural, proporcionando mais segurança e previsibilidade ao processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos petrolíferos.

 Como as AAAS ainda não foram concluídas, para realização da oferta permanente foram emitidas as seguintes manifestações conjuntas:

Manifestações Conjuntas


Bacias Marítimas

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da CGMAC (Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros).

Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito da Oferta Permanente de Áreas, realizaram a análise ambiental por meio dos seguintes documentos:

 

Bacias Terrestres

Os Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.

Alguns OEMAs elaboraram pareceres específicos para a Oferta Permanente de Áreas enquanto outros validaram a análise realizada por ocasião de rodadas anteriores.

Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) também apresentaram recomendações para a realização de atividades localizadas nas bacias terrestres, conforme documentos indicados acima. 

 

Bacia do Amazonas

 

 

 

Bacia do Espírito Santo

 

 

Bacia do Paraná

 

Bacia do Parecis

 

Bacia do Parnaíba

 

Nota: o GTPEG informou que alguns blocos se sobrepõem as áreas propostas para criação de Unidades de Conservação federais ESEC Jerumenha e MONA Escarpas da Gurgueia, mas que esse aspecto poderá ser tratado no âmbito do licenciamento ambiental.

 

Bacia Potiguar

 

 

Bacia do Recôncavo

 

Bacia do Solimões

 

Bacia de Sergipe-Alagoas

 

 

Bacia de Tucano Sul

 

 

As áreas que não estejam listadas em qualquer manifestação conjunta não fazem parte do edital da oferta permanente e a ANP aguardará posicionamento dos órgãos ambientais para incluí-las no certame.

 

 

Fim do conteúdo da página
>