Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Oferta Permanente > Diretrizes Ambientais
Início do conteúdo da página

Diretrizes Ambientais

Publicado: Segunda, 02 de Julho de 2018, 18h53 | Última atualização em Quinta, 19 de Julho de 2018, 14h03 | Acessos: 763

De acordo com o art. 6º da Resolução CNPE nº 17/2018, o planejamento para a outorga de áreas deverá considerar o resultado das avaliações de áreas sedimentares.

As avaliações sobre possíveis restrições ambientais serão sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério de Meio Ambiente. Para as bacias sedimentares terrestres, a manifestação conjunta será complementada por pareceres emanados pelos Órgãos Estaduais do Meio Ambiente.

O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com áreas onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

O resultado dessa análise permite ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural.

Manifestações Conjuntas MME-MMA


Bacias Marítimas

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através da CGMAC (Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros).

Foram analisados pelo GTPEG no âmbito da Oferta Permanente de Áreas as seguintes bacias:

  • Bacia de Campos
  • Bacia do Ceará
  • Bacia Potiguar
  • Bacia de Santos
  • Bacia de Sergipe-Alagoas

Nota: Os blocos não arrematados na 15ª Rodada de Licitações, realizada em 29/03/2018, foram incluídos na Oferta Permanente de Áreas. A análise dessas áreas realizada naquela ocasião pelo GTPEG permanece válida.

Pareceres anteriores:

 

Bacias Terrestres

Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.

No entanto, o GTPEG também apresenta recomendações para a realização de atividades localizadas nas bacias terrestres.

Com o intuito de facilitar a visualização das informações, foi disponibilizada uma tabela síntese com as considerações dos órgãos ambientais para os blocos ofertados.

Nota: Os blocos não arrematados na 15ª Rodada de Licitações, realizada em 29/03/2018, foram incluídos na Oferta Permanente de Áreas. A análise dessas áreas realizada naquela ocasião pelos órgãos ambientais permanece válida.

Bacia do Paraná

 

Bacia do Parnaíba

  • Estado do Maranhão

Pareceres anteriores:

  • Estado do Piauí

Pareceres anteriores:

 

Bacia do Recôncavo

  • Estado da Bahia

Pareceres anteriores:

Fim do conteúdo da página
>