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Inscrição de licitantes

Publicado: Quinta, 26 de Abril de 2018, 10h40 | Última atualização em Sexta, 23 de Agosto de 2019, 11h35 | Acessos: 372515
  • Como se inscrever na Oferta Permanente

    A inscrição para participação na Oferta Permanente é obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

    A inscrição para participação na licitação dar-se-á mediante: 
    I) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;
    II) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e
    III) pagamento da taxa de participação.

    Poderão participar da Oferta Permanente, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável: pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio e fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não-operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio.

     

    I) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição:

    As interessadas em participar da Oferta Permanente deverão, individualmente, preencher formulário eletrônico de inscrição disponibilizado no sítio eletrônico http://rodadas.anp.gov.br.

    No formulário eletrônico as interessadas deverão informar endereço, grupo societário, o representante credenciado principal perante a ANP, o sócio controlador, bem como todos os membros do quadro de administradores. 
    Além do representante credenciado principal, os demais representantes credenciados deverão ser nomeados por procuração. 
    Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

    Clique aqui para acessar o Formulário Eletrônico de Inscrição.

     

    II) Apresentação de documentos de inscrição

    Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a documentação elencada no edital:

    a) Documentos societários;
    b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;
    c) Organograma detalhado da cadeia de controle;
    d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
    e) Termo de compromisso de adequação do objeto social;
    f) Documentação adicional para inscrição de licitante estrangeira, quando aplicável;
    g) Documentação para inscrição de FIPs, quando aplicável. 

     

    III) Pagamento da taxa de participação e acesso à amostra de dados 
    As licitantes deverão efetuar pagamento de taxa de participação para inscrição na Oferta Permanente no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais).

    O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada licitante, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio. 
    A taxa de participação deverá ser paga por meio de boleto bancário, gerado no sítio eletrônico http://rodadas.anp.gov.br. As licitantes deverão enviar cópia do comprovante de pagamento à SPL pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    O pagamento de taxa de participação dará acesso a amostra de dados técnicos dos setores em Oferta Permanente, desde que a licitante tenha preenchido formulário eletrônico de inscrição.

    A amostra de dados técnicos corresponde a um conjunto reduzido de dados de poços exploratórios e linhas sísmicas para cada um dos setores em Oferta Permanente.

    O acesso à amostra de dados técnicos será realizado exclusivamente por meio de sistema remoto e-bid. Para acesso ao sistema e-bid, deverá ser utilizada a senha encaminhada por meio de mensagem eletrônica ao representante credenciado principal da licitante.

    A amostra de dados técnicos não deve ser confundida com o pacote de dados técnicos, objeto da seção 5 do edital.

    Clique aqui para efetuar o pagamento da taxa de participação.

     

    Pagamentos efetuados no exterior

    O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólar norte-americano. O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólar norte-americano utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.

    A licitante deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto na seção 4.3 do Edital esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

    As licitantes deverão enviar cópia do comprovante da transferência bancária à SPL pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária: 

    Código SWIFT: BRASBRRJBHE
    Código IBAN: BR9300000000022340003330087C1
    Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
    CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08
    Banco: Banco do Brasil
    Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201
    N.º da Agência: 2234-9
    N.º da Conta Corrente: 333008-7

      
    Aprovação da inscrição

    Terão a inscrição aprovada as licitantes que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos no edital.

    O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.

    Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas de cada ciclo da Oferta Permanente, será divulgada a relação das licitantes no sítio eletrônico http://rodadas.anp.gov.br.

    A licitante com inscrição aprovada pela CEL poderá apresentar ofertas para quaisquer blocos ou áreas, desde que tenha apresentado garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse, conforme seção 6 do Edital.

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