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Recursos Administrativos 

Publicado: Quinta, 19 de Novembro de 2020, 15h59 | Última atualização em Segunda, 23 de Novembro de 2020, 08h18

Esta página centraliza todos os recursos administrativos interpostos em face de atos decisórios da Comissão Especial de Licitação (CEL) e da Diretoria Colegiada da ANP no âmbito da Oferta Permanente.

 

Recursos administrativos interpostos à decisão de inscrição

1 - 12/11/2020 - A Comissão Especial de Licitação (CEL), usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 176/2020, atendendo ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente, publicado em 21/07/2020, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291/2018, dá ciência aos demais interessados do recurso interposto frente à decisão da 25ª Reunião da CEL, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020, seção 3, pág. 100.

+ Confira aqui o aviso sobre a interposição do recurso publicado no Diário Oficial da União

2 - 13/11/2020 - A Comissão Especial de Licitação (CEL), usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 176/2020, atendendo ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente, publicado em 21/07/2020, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291/2018, dá ciência aos demais interessados do recurso interposto frente à decisão da 2ª Reunião Extraordinária da CEL, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2020, seção 3, pág. 109.

+ Confira aqui o aviso sobre a interposição do recurso publicado no Diário Oficial da União.

3 - 23/11/2020 - A Comissão Especial de Licitação (CEL), usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 176/2020, atendendo ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente, publicado em 21/07/2020, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291/2018, dá ciência aos demais interessados da decisão sobre os recursos interpostos frente às decisões da Comissão publicadas no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020, seção 3, pág. 100 e de 5 de novembro de 2020, seção 3, pág. 109 (Despacho 232/2020).

+ Confira aqui o aviso sobre a decisão sobre os recursos publicados no Diário Oficial da União

4 - 23/11/2020 - A Comissão Especial de Licitação (CEL), usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 176/2020, atendendo ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente, publicado em 21/07/2020, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291/2018, dá ciência aos demais interessados da decisão sobre a inscrição da licitante interessada em participar da Oferta Permanente  (Despacho 233/2020).

+ Confira aqui o aviso sobre a decisão publicada no Diário Oficial da União.

Nos termos da seção 13 do edital de licitações, os demais interessados poderão apresentar contrarrazões no período de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do aviso no DOU.

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