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Oferta Permanente

Nos termos do Artigo 4º da Resolução CNPE nº 17, de 08/06/2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, aprovou o processo de oferta permanente de áreas.

O processo consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência.

Dia 27 abril de 2018, a ANP divulgou as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta permanente, principiando o processo de licitação de forma contínua. A partir de 2 de maio de 2018, abrem-se as inscrições. A apresentação de garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse iniciará a partir de 19 de julho e as apresentações de ofertas deverão ocorrer a partir de novembro de 2018.

 O cronograma e a tabela abaixo referem-se à primeira etapa da Oferta Permanente:

 

Atividades
Data
30/11/2017
A partir de 30/11/2017
27/04/2018
27/04/2018
02/05/2018
A partir de 19/07/2018
A partir de 01/11/2018

Para a realização da sessão de apresentação de ofertas, a ANP deverá ter recebido ao menos uma declaração com o aporte da garantia de oferta para cada área de interesse. A partir daí a ANP disporá de até 90 dias para a realização da sessão.

A figura abaixo sintetiza o processo de oferta permanente de áreas.

 

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