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Oferta Permanente

Nos termos do Artigo 4º da Resolução CNPE nº 17, de 08 de junho de 2017, alterado pela Resolução CNPE nº 3, de 4 de junho de 2020, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, implementou a Oferta Permanente de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural.

Em 27 de abril de 2018, a ANP divulgou as regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das primeiras áreas disponíveis e, no dia 20 de julho de 2018 foi publicada a primeira versão do edital, disponibilizando 148 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais no rol de objetos da Oferta Permanente.

A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. A exceção são os blocos localizados no polígono do pré-sal, nas áreas estratégicas ou na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os autorizados a compor a 17ª e 18ª Rodada de Licitações. 

A ANP divulga os blocos e áreas em estudo e, após a obtenção das diretrizes ambientais, são incluídos no rol de objetos da Oferta Permanente, mediante realização de Audiência Pública e demais procedimentos deliberativos.

As licitantes que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos na seção 4 do edital terão sua solicitação considerada apta a ser julgada pela Comissão Especial de Licitação (CEL). Uma vez aprovada, as licitantes inscritas poderão apresentar declaração de setores de interesse para quaisquer blocos ou áreas, desde que acompanhada por garantia de oferta.

 

Diferentemente de outras modalidades, na Oferta Permanente a realização de uma sessão pública de apresentação de ofertas ocorre até 90 dias após a aprovação pela CEL de uma ou mais declarações de setores de interesse, acompanhada de garantia de oferta, para quaisquer blocos ou áreas em oferta. A partir da aprovação, um novo Ciclo da Oferta Permanente é aberto e a CEL divulga o seu cronograma.

Infográfico ciclo

+ Veja mais informações sobre a oferta permanente

 

A cada novo ciclo da Oferta Permanente, a ANP publicará o cronograma com as datas e os prazos referentes a pagamentos, entrega de documentos e outras informações relevantes. 

 

Ciclos da Oferta Permanente

O 2º Ciclo da Oferta Permanente foi iniciado em 11 de setembro de 2020 com a aprovação pela Comissão Especial de Licitações (CEL) da declaração de setores de interesse para blocos e/ou áreas em oferta apresentada por empresa já inscrita no processo, acompanhada de garantia de oferta. Para mais detalhes sobre o cronograma aprovado, publicado no DOU em 11/09/2020, confira a página do Cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente.

Para acompanhar ações relacionadas ao 1º Ciclo da Oferta Permanente, clique aqui.

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