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Edital e modelo do contrato

Publicado: Sexta, 20 de Outubro de 2017, 12h04 | Última atualização em Quarta, 11 de Abril de 2018, 15h48 | Acessos: 2414

AVISO DE ALTERAÇÃO:

A ANP comunica a todos os interessados a alteração dos editais de licitações da 2ª e 3ª Rodadas de Licitação de Partilha de Produção para inclusão da alínea "w" na seção 8.4, na forma a seguir:

"w) após apregoar todos os blocos na sequência prevista neste edital, a CEL poderá reabrir o prazo para apresentação de ofertas dos blocos que não tenham recebido nenhuma oferta, seguindo o procedimento desta seção."

A alteração foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) conforme Ofício 728/2017.

De acordo com a seção 12.3 dos referidos editais, fica reaberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para impugnação da presente alteração.

Confira aqui o aviso de alteração publicado no DOU.

 


ERRATA:

Informamos que foram corrigidos os códigos SWIFT e IBAN a serem utilizados em transferências bancárias para pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira (seção 4.3.1.1 do edital de licitações).

Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:

Código SWIFT: BRASBRRJBHE
Código IBAN: BR9300000000022340003330087C1
Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08
Banco: Banco do Brasil
Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201
N.º da Agência: 2234-9
N.º da Conta Corrente: 333008-7

 


Publicação do edital da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (23/08/2017)

O edital de licitações traz as regras e os procedimentos da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção e os modelos dos contratos de partilha de produção, partes integrantes do edital, dispõem sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.

O edital e os modelos dos contratos de partilha de produção trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e às minutas dos contratos de partilha de produção, publicados em 05 de julho de 2017.

As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 15/2017 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos dos contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 575/2017/GM-MME, de 22 de agosto de 2017.

O texto integral do edital de licitações e dos modelos dos contratos de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

» Edital de Licitações
Versão Word (1.466 KB)
Versão PDF (2.295 KB)

» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (462 KB)
Versão PDF (1.436 KB)

» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (470 KB)
Versão PDF (1.432 KB)

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de: R$ 6,30 (seis reais e trinta centavos) para o edital; R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) para o contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras e R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) para o contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras.

» Unidade Gestora (UG): 323031;
» Gestão: 32205;
» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;
» Código do Recolhimento: 18855-7;
» Número de Referência: 48610.006605/2017;
» Deixar em branco o campo 'Competência';
» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

Para emitira GRU, acesse:
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

 


Instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras:

A ANP torna pública lista de instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não serão admitidas como garantidoras nas rodadas de licitação:

  · Seguradora Berkley International do Brasil Seguros S.A.

 


O pré-edital da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2017 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.

 


ERRATA:

Informamos que foram corrigidos o anexo II e a cláusula 10.1 das minutas de contrato de partilha de produção, para compatibilizar o texto das minutas com as informações contidas no pré-edital de licitações.

 


O pré-edital da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2017 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.

O CNPE autorizou a ANP, por meio da Resolução nº 02/2017, publicada no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2017, a realizar a 2ª Rodada de Partilha de Produção.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 61/2017/SPG-MME, de 03 de julho de 2017. Os documentos passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

Os textos integrais do pré-edital e das minutas do contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:

» Pré-Edital
Versão Word (1.506 KB)
Versão PDF (2.300 KB)

» Pré-Edital (versão em inglês)
Versão Word (1.484 KB)
Versão PDF (2.206 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (467 KB)
Versão PDF (866 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (373 KB)
Versão PDF (1.646 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (468 KB)
Versão PDF (866 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (372 KB)
Versão PDF (1.751 KB)

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) nos valores de: R$ 6,30 (seis reais e trinta  centavos) para o pré-edital;  R$ 3,81 (três   reais e oitenta e um  centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras e R$ 3,84 (três   reais e oitenta e quatro  centavos) para a minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras.

As seguintes referências devem constar da GRU:
» Unidade Gestora (UG): 323031;
» Gestão: 32205;
» Nome da Unidade: Escritório Central da ANP;
» Código do Recolhimento: 18855-7;
» Número de Referência: 48610.006605/2017;
» Deixar em branco o campo 'Competência';
» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

Para emitira GRU, acesse:
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

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