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Assinatura de Contratos

Publicado: Segunda, 18 de Novembro de 2019, 17h19 | Última atualização em Quinta, 28 de Novembro de 2019, 09h11

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2019, a ANP promoveu alteração no código de recolhimento TES para pagamento do bônus de assinatura, indicado na seção 10.1.2.3 (Instruções de pagamento) do edital de licitações como segue abaixo:

Na seção 10.1.2.3, onde se lê:
- Código de Recolhimento TES: 10176 (5 posições)

Leia-se:
- Código de Recolhimento TES: 10124 (5 posições)

A ANP informa a publicação de nova versão do Edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa devido a essa alteração.

 


A ANP homologou o relatório de julgamento da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa aprovado pela Comissão Especial de Licitação (CEL) e adjudicou o objeto da licitação às licitantes vencedoras, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2019.

As licitantes vencedoras na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa celebrarão contratos de partilha de produção com o MME, a ANP e a PPSA para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Para assinatura dos contratos de partilha de produção, as licitantes vencedoras deverão apresentar documentos de assinatura e comprovar o pagamento do bônus de assinatura, conforme seção 10 do edital de licitações, e no prazo definido na Tabela 1 do edital de licitações.

A data da assinatura dos contratos de partilha de produção ainda será confirmada, com previsão de realização da cerimônia de assinatura no mês de março de 2020.

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